A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, em reunião nesta terça-feira (11), o projeto de lei que proíbe a Equatorial de realizar cortes de energia de consumidores inadimplentes após as 14h em todo Piauí.
O projeto, de autoria do deputado Henrique Pires (MDB), cria restrições para a Equatorial realizar os cortes de energia nos horários em que o consumidor que não possui acesso a serviços bancários céleres, como os aplicativos de bancos.
"Estamos buscando proteger o consumidor mais vulnerável, que não possui acesso a serviços bancários céleres após as 14 horas, horário convencional para a realização de transações de pagamento com efeito imediato”, disse o deputado.