O deputado Warton Lacerda (PT) apresentou um indicativo de projeto de lei para que seja criado o Programa de Incentivo ao Esporte Amador, com o objetivo de fomentar a prática no estado. O projeto foi lido em sessão plenária na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) nesta segunda-feira (31).
"O esporte amador desempenha um papel fundamental na formação cidadã, proporcionando oportunidades para jovens e adultos participarem de atividades esportivas, independentemente de sua condição socioeconômica", justifica o parlamentar.
Dentre os incentivos propostos no texto, estão a disponibilização de serviços de arbitragem, premiação e a compra de material de estrutura básica para as modalidades esportivas citadas no projeto.
O Programa de Incentivo ao Esporte Amador deverá ser efetivado em parceria com entidades sociais e ou PreÍeituras Municipais.
Para se beneficiar do programa, as entidades responsáveis pelas modalidades esportivas referidas texto devem preencher os seguintes requisitos:
- não ter fins lucrativos;
- e atender aos requisitos do art. 34 da Lei Federal no 13.019, de 31 de julho de 2014, que determina que as organizações da sociedade civil devem apresentar certidões para celebrar parcerias com o poder público.
Confira o texto inicial da proposta: