A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigava a concessionária Águas de Teresina foi oficialmente encerrada nesta terça-feira (1º), na Câmara Municipal, com a leitura e aprovação do relatório final. O documento foi apresentado pelo vereador Joaquim do Arroz (PT) e reúne 14 propostas, entre elas a redução da tarifa de esgoto de 80% para 60% do consumo de água.
O relatório foi aprovado com apoio dos vereadores Eduardo Draga Alana (PSD), Carpejanne Gomes (Podemos) e Samantha Cavalca (Progressistas), membros titulares da CPI.
Joaquim do Arroz também propôs que os cerca de R$ 7 milhões em caixa da Arsete (Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Teresina) sejam usados para ações sociais e pesquisas voltadas ao saneamento, e defendeu que a própria agência financie a perícia independente que deverá embasar o reajuste da tarifa
Confira as propostas do relatório:
Além da redução da taxa de esgoto, o relatório recomenda:
Suspensão imediata da cobrança de esgoto em residências não conectadas à rede;
Inclusão da Águas de Teresina no CadÚnico, visando beneficiar famílias de baixa renda;
Abertura de licitação específica para atendimento da zona rural;
Fiscalização de denúncias ambientais pela Secretaria de Meio Ambiente (Semam);
Ação da Polícia Civil para investigar denúncias de furto de água por vácuo em tubulações;
Judicialização de atos administrativos contra a empresa e inclusão no Cadin e Serasa;
Revisão do contrato original pela promotoria pública, diante da suspeita de que não foi assinado pelo ex-prefeito Firmino Filho;
Envio do relatório a órgãos como o Ministério Público do Estado, Prefeitura de Teresina, ARSETE e Tribunal de Contas.
Agora, cabe aos órgãos destinatários analisarem o relatório e decidirem sobre o encaminhamento das medidas sugeridas.