O presidente da Comissão de Estudos Territoriais, deputado Antônio Felix (PSD), confirmou que alguns presidentes de Câmaras Municipais ainda não devolveram a Assembleia Legislativa os termos do acordo assinado após a homologação com os novos limites territoriais entre os municípios em litígio.
Não devolveram o ofício depois da homologação nas Câmaras Municipais os prefeitos das cidades de Paquetá, Izaías Coelho, Santa Cruz do Piauí, São Luís do Piauí0, Pedro II e de Sigefredo Pacheco.
O deputado Antônio Félix disse que os administradores das Câmaras Municipais deverão devolver o documento, caso contrário, ficará prejudicada a assinatura do acordo na Comissão de Estudos Territoriais da Assembleia Legislativa. O prazo da entrega do documento a CETE é de 30 dias.
Conta no termo do acordo acertado na comissão o novo memorial descritivo com os novos limites territoriais entre os municípios onde havia algum tipo de conflito
Não devolveram o ofício depois da homologação nas Câmaras Municipais os prefeitos das cidades de Paquetá, Izaías Coelho, Santa Cruz do Piauí, São Luís do Piauí0, Pedro II e de Sigefredo Pacheco.
O deputado Antônio Félix disse que os administradores das Câmaras Municipais deverão devolver o documento, caso contrário, ficará prejudicada a assinatura do acordo na Comissão de Estudos Territoriais da Assembleia Legislativa. O prazo da entrega do documento a CETE é de 30 dias.
Conta no termo do acordo acertado na comissão o novo memorial descritivo com os novos limites territoriais entre os municípios onde havia algum tipo de conflito