Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa vota três mensagens do Executivo

A Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa votou e aprovou outras quatro matérias - inclusive três mensagens do Executivo - constantes na pauta da reunião extraordinária desta quinta-feira (27), uma delas a  Mensagem nº 15, do Governo do Estado, que solicita ao Legislativo autorização para crédito adicional no valor de R$ 850 mil reais no Orçamento Geral do Estado.
 
A matéria foi relatada pelo deputado Oliveira Neto (PPS) que emitiu parecer favorável. O deputado também relatou a Mensagem 21/2019, também do Executivo, dispondo sobre o Programa Bolsa Monitoria, Iniciação à Pesquisa e Agente de Apoio a Projetos Escolares no contexto do Projeto Viva o Semi-árido.

Segundo relatório do parlamentar, o programa visa incentivar a convivência com o semi-árido e as bolsas são financiadas pelo FIDA (Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola) através de convênio com o Governo do Estado.
 
Também foi aprovada a Mensagem nº 12,  alterando a Lei nº 7,096 de 23 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Saúde do Piauí (FES/PI). A mensagem estabelece que as despesas relativas ao pagamento de residência e preceptoria médica e multiprofissional em saúde sejam custeadas pelo Fundo. O relator foi o deputado Severo Eulálio (MDB).
 
A última matéria aprovada na Comissão foi o Projeto de Lei 17/2019, também do Executivo, que trata da instituição do Programa Fique Legal Moto do Piauí, que beneficia os proprietários de motocicletas com redução de juros e multas no pagamento do IPVA (Imposto de Propriedade de Veículos Automotores) em atraso. O Programa Fique Legal Moto beneficia donos de veículos automotores de duas rodas que têm valor venal até R$ 10 mil.

A proposição, que recebeu parecer favorável apresentado pelo deputado Severo Eulálio, prevê que o desconto de juros e multas pode chegar a até 100 por cento.
 
A reunião da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, que discutiu a Lei de Diretrizes Orçamentárias, foi presidida pelo deputado Nerinho (PTB), com a presença dos deputados Franzé Silva (PT), Hélio Isaías (Progressistas), Elisângela Moura (PCdoB), João Madson (MDB), Gessivaldo Isaías (PRTB) e Francisco Limma (PT).