A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que fixa a jornada de trabalho dos psicólogos em até 30 horas semanais, sem redução salarial, para profissionais do setor privado.
No caso dos psicólogos contratados pela administração pública sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, a nova jornada dependerá de dotação orçamentária e de autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A proposta, analisada em caráter conclusivo, segue para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara.
Para que o projeto se torne lei, a versão final precisa ser aprovada por ambas as casas legislativas.
O texto modifica a Lei 4.119/62, que regula a profissão de psicólogo. O Projeto de Lei 1214/19, apresentado pelas deputadas Erika Kokay (PT-DF) e Natália Bonavides (PT-RN), foi aprovado com ajustes recomendados pelo relator, deputado Helder Salomão (PT-ES), na Comissão de Finanças e Tributação.
“A redução da jornada de trabalho contribuirá para a preservação da qualidade de vida e ao adequado exercício de atividades profissionais que demandam elevado desgaste emocional e mental”, afirmaram as autoras da proposta.