A Câmara dos Deputados bloqueou o salário e a cota parlamentar do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A medida atende à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que o condenou a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, e que o considera foragido nos Estados Unidos.
Ramagem, que teve a decisão de bloqueio adotada em novembro, recebia R$ 46.366,19 de salário mensal. Ele se junta a outros parlamentares que tiveram seus vencimentos cortados a pedido do ministro Alexandre de Moraes, após também deixarem o Brasil. Carla Zambelli (PL-SP), foragida no exterior e Eduardo Bolsonaro (PL-SP), fora do Brasil desde julho.
Os vencimentos de Zambelli foram bloqueados em junho deste ano. No mês seguinte, o salário de Eduardo foi cortado. A decisão contra a Ramagem foi adotada em novembro.
A Câmara informou que cumpre todas as decisões judiciais, mas ressaltou que o caso de Ramagem está sob segredo de justiça. Apesar dos cortes financeiros, as estruturas dos gabinetes dos três deputados continuam ativas, com funcionários contratados.
Impasse na Cassação do Mandato
Além da condenação à prisão, a Primeira Turma do STF também sentenciou Ramagem à perda do mandato parlamentar, ordenando que a Mesa Diretora da Câmara declare a vacância do cargo de ofício. No entanto, essa ordem ainda não foi cumprida devido a uma divergência sobre o rito de cassação a ser adotado:
Entendimento do STF: O cumprimento da pena em regime fechado impede Ramagem de comparecer à Câmara, resultando em faltas acima do limite constitucional. Por esta interpretação, a perda do mandato deveria ser declarada automaticamente pela cúpula da Casa.
Setores da Câmara: Defendem que, em casos de condenação criminal com trânsito em julgado, a cassação deve seguir o rito tradicional, com análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e votação final no plenário.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, ainda não se pronunciou sobre qual procedimento será adotado para analisar a perda definitiva do mandato de Ramagem.