27/04/2026 - 08:01
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece novas medidas para prevenir e punir a violência financeira contra idosos. O texto impõe obrigações a instituições financeiras, como treinamento para identificar abuso e a obrigação de denunciar fraudes ao Ministério Público e à Polícia Civil.
Contratações de crédito por telefone ou meios digitais com idosos serão proibidas, exigindo assinatura física. A medida visa proteger idosos de fraudes e abusos financeiros.
O texto aprovado é um substitutivo da deputada Flávia Morais (PDT-GO) ao Projeto de Lei 1973/25.
A integração ao Fundo Nacional do Idoso foi preferida à criação de um novo fundo para evitar conflitos na gestão dos recursos.
Medidas de Proteção
A proposta altera o Estatuto da Pessoa Idosa para criminalizar fraudes contra idosos, punindo com até dez anos de reclusão, dependendo do vínculo e da confiança do infrator com a vítima.
Prevê também o incentivo a tecnologias assistivas para proteger indivíduos com limitações cognitivas ou sensoriais.
Próximos Passos
O projeto segue para as comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir ao Plenário da Câmara. Para se tornar lei, precisa do aval do Congresso e da sanção presidencial.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub