O ex-presidente Jair Bolsonaro pode ser condenado a até 43 anos de prisão, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) aplique as penas máximas previstas para os cinco crimes listados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A manifestação, assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet, foi enviada à 1ª Turma do STF e detalha os delitos relacionados à tentativa de golpe de Estado e aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A fase atual do processo é de apresentação das alegações finais por parte dos réus, antes do julgamento definitivo.
Veja os principais pontos:
- A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal será responsável por analisar as acusações e aplicar as penas cabíveis. O relator é o ministro Alexandre de Moraes.
- Após o envio da manifestação da PGR em 14 de julho, foi aberto prazo de 15 dias para que os réus apresentem suas alegações finais. O primeiro a se manifestar será Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator premiado, que tem prazo individual.
- Expectativa de julgamento: o caso deve entrar em pauta no mês de setembro, após a conclusão da fase de alegações finais.
A PGR acusa Bolsonaro de cinco crimes, com penas que, somadas aos agravantes previstos, podem totalizar 43 anos de reclusão:
- Organização criminosa armada: pena de 3 a 8 anos, com possibilidade de aumento de até 4 anos pelo uso de arma de fogo e mais 5 anos por envolvimento de funcionário público. A PGR também aponta Bolsonaro como líder da organização, o que pode elevar a pena de um sexto a dois terços da base.
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: de 4 a 8 anos de prisão.
- Golpe de Estado: de 4 a 12 anos de prisão.
- Dano qualificado por violência ou grave ameaça ao patrimônio da União: de 6 meses a 3 anos.
- Deterioração de patrimônio tombado: de 1 a 3 anos.
Com a inclusão de todos os agravantes, especialmente no crime de organização criminosa, a pena total pode chegar a 43 anos de prisão, o que representaria a maior condenação já imposta a um ex-presidente da República no Brasil.
Pena provável
A maior probabilidade é que a condenação fique num patamar intermediário, acima de 14 anos, mas abaixo do limite máximo, dependendo da avaliação dos ministros sobre o grau de participação de Bolsonaro, sua posição hierárquica na organização e o impacto institucional das ações.
A denúncia apresentada pela PGR foi feita em fevereiro de 2025 e envolve, além de Bolsonaro, outros sete acusados, entre eles militares e ex-integrantes do governo. As investigações apontam que o grupo atuou para deslegitimar o resultado das eleições de 2022 e instigar ações golpistas, culminando nos ataques do dia 8 de janeiro de 2023.
Após o fim da fase de defesas, caberá ao STF definir se o ex-presidente será condenado e qual será a pena. Caso confirmada, será a maior punição já aplicada a um ex-chefe de Estado no país, marcando um momento histórico na responsabilização por crimes contra a democracia brasileira.
Leia mais sobre:
PGR pede a condenação de Bolsonaro e mais 7 acusados pela tentativa de golpe