A Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi) está realizando uma audiência pública na sala da Comissão Constituição e Justiça (CCJ), junto à Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, para discutir o projeto de Lei nº 40, de autoria do Governo do Estado, que institui o Programa de recuperação de créditos tributários.
O projeto do Governo prevê o aumento da alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em algumas áreas, como comunicação, combustível e energia elétrica. A classe empresarial não está satisfeita com a proposta.
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