A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nessa terça-feira (5), o projeto de lei que regulamenta a política estadual de transparência na venda de combustíveis ao consumidor final. De autoria do deputado estadual Francisco Limma (PT), o Projeto de Lei nº 156/2024 agora segue para sanção do governador.
A proposta visa garantir maior clareza e informações mais precisas sobre os combustíveis comercializados no estado, com ênfase especial na chamada gasolina formulada.
"A proposta estabelece que, a partir de sua implementação, os postos de combustíveis deverão fornecer ao consumidor informações detalhadas sobre a composição dos preços e características dos produtos comercializados", explica o deputado.
Se aprovada, será obrigatório que os postos de combustíveis exibam, em locais visíveis, painéis ou placas com as seguintes informações:
- Origem e composição dos combustíveis, informando se os produtos são provenientes de refinarias, centrais petroquímicas, formuladoras ou importação;
- Detalhamento sobre a gasolina formulada, com um comparativo claro e visível com a gasolina refinada, incluindo o percentual de álcool adicionado e a especificação de qualquer aditivo utilizado;
- Informações sobre solventes e os impostos, com a indicação dos valores dos tributos federais e estaduais incidentes sobre os combustíveis.
O projeto também prevê que as placas ou painéis com essas informações tenham dimensões mínimas de 65x50 cm, garantindo que os dados sejam visíveis e legíveis para todos os consumidores. A legislação será aplicada a todos os tipos de combustíveis vendidos no estado, incluindo álcool, gasolina e óleo diesel.
Fiscalização e aplicação da lei
A fiscalização do cumprimento das novas regras será realizada pelos órgãos competentes, que deverão garantir a correta aplicação da lei e assegurar que os postos de combustíveis forneçam as informações de forma transparente e acessível à população.
"A aprovação desse projeto é um importante passo para assegurar o direito dos consumidores à informação clara e objetiva sobre os combustíveis adquiridos, promovendo uma maior transparência no setor e facilitando a tomada de decisões pelos motoristas", destaca o parlamentar.
Leia o texto original da proposta: