O Ministério Público do Piauí (MPPI) firmou acordos de não persecução penal (ANPPs) com prefeitos de 32 municípios para garantir o encerramento de lixões e promover a destinação correta de resíduos sólidos. Os acordos foram feitos entre entre os dias 30 de junho e 2 julho.
Os acordos fazem parte do projeto “Zero Lixões: Por um Piauí mais Limpo”, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma). O objetivo é acabar com os lixões e adotar práticas ambientalmente adequadas no estado.
Confira a lista de municípios que participam do projeto:
- Alagoinha do Piauí
- Alegrete do Piauí
- Aroeiras do Itaim
- Belém do Piauí
- Bocaina
- Caldeirão Grande do Piauí
- Campo Grande do Piauí
- Dom Expedito Lopes
- Francisco Macedo
- Francisco Santos
- Fronteiras
- Geminiano
- Itainópolis
- Jaicós
- Marcolândia
- Massapê do Piauí
- Padre Marcos
- Paquetá
- Patos do Piauí
- Picos
- Pio IX
- Santa Cruz do Piauí
- Santo Antônio de Lisboa
- Santana do Piauí
- São João da Canabrava
- São José do Piauí
- São Julião
- São Luís do Piauí
- Simões
- Sussuapara
- Vera Mendes
- Vila Nova do Piauí
Os prefeitos assinaram os ANPPs como alternativa à responsabilização criminal por crimes ambientais, como o descarte irregular de lixo, que fere leis federais e prejudica o solo, a água, o ar e a saúde pública. Com os acordos, os gestores se comprometem a implantar soluções adequadas, como aterros sanitários legalizados.
Os acordos só podem ser firmados em casos sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a quatro anos. Com isso, o MPPI poderá encerrar as investigações e pedir a extinção da punibilidade dos gestores, sem prejuízo de outras sanções administrativas ou civis.
A iniciativa conta com apoio da Associação Piauiense dos Municípios (APPM), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).