O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou um procedimento administrativo para investigar a situação de acesso à água potável em nove municípios da Comarca de São Raimundo Nonato, no Sul do estado. A medida, publicada na Portaria nº 31/2025, foi assinada pelo promotor de Justiça Diego de Oliveira Melo e faz parte do projeto institucional “Água é Vida”.
A iniciativa busca identificar comunidades vulneráveis na zona urbana e rural que enfrentam carência crônica ou intermitente no abastecimento de água, o que afeta diretamente a saúde, segurança alimentar e dignidade da população. O objetivo é reunir dados para subsidiar políticas públicas voltadas à superação da precariedade hídrica na região.
Serão alvo da apuração os municípios de São Raimundo Nonato, São Lourenço do Piauí, Dirceu Arcoverde, Dom Inocêncio, São Braz, Coronel José Dias, Várzea Branca, Bonfim do Piauí e Fartura do Piauí.
O Ministério Público já oficiou diversas instituições, como:
Secretarias Municipais de Assistência Social e Meio Ambiente
CODEVASF (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba)
AGESPISA (Companhia de Água e Esgoto do Piauí)
Defesa Civil do Piauí
Esses órgãos têm o prazo de 15 dias para responder com informações detalhadas sobre:
Comunidades afetadas pela falta ou precariedade no fornecimento de água potável
Causas do problema (ausência de rede, sistema danificado, escassez hídrica, etc.)
Estimativa populacional dos locais atingidos