O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou, nessa terça-feira (12), o Edital nº 1597/2025, convocando 44 famílias assentadas no Piauí para apresentar justificativas sobre a evasão de lotes da reforma agrária.
Os beneficiários notificados fazem parte dos assentamentos Lagoa do Cajueiro (Bocaina), Palmares (Luzilândia), Índio Mandu Ladino (Miguel Alves) e Mucaitá (São José do Peixe).
De acordo com o edital, os convocados têm prazo improrrogável de 30 dias para comparecer à Divisão de Desenvolvimento do Incra/PI, localizada na Avenida Odilon Araújo, nº 1296, Bairro Piçarra, Teresina-PI, levando:
- Documentos pessoais;
- Justificativa para a ausência durante a visita técnica;
- Defesa com comprovantes de que residem no assentamento e exploram o lote (emitidos há menos de um ano).
O órgão também aceita o envio da documentação pelo e-mail protocolo.tsa@incra.gov.br, com indicação do número do processo do assentado, disponível no edital.
O prazo começa a contar a partir da publicação do documento. Quem não apresentar justificativa no período estabelecido será excluído do programa de reforma agrária e os lotes serão destinados a novas famílias.
Confira abaixo o edital completo: