O governador Rafael Fonteles entregou, nesta quinta-feira (28), o selo de município 100% regularizado a Novo Santo Antônio, através do Programa Casa Legal. Durante a solenidade, foram distribuídos 481 registros de imóveis a moradores, totalizando 1.050 registros regularizados na cidade.
"São todos os imóveis da zona urbana de Novo Santo Antônio. Isso representa dignidade, segurança jurídica e desenvolvimento econômico", afirmou Fonteles.
A prefeita Elisa Paz agradeceu em nome dos beneficiados: "Só tenho a agradecer ao governador que trouxe felicidade e realização para muitos moradores", declarou.
José Cardoso, um dos beneficiados, destacou que o processo durou cerca de seis meses: "Receber esse registro é um alívio, pois seria caro e burocrático arcar com isso sozinho".
Antônia Cardoso Filha esperava pelo documento desde a emancipação do município há 32 anos: "Receber a custo zero é maravilhoso. Só tenho a agradecer", afirmou.
Além de Novo Santo Antônio, os municípios de Guaribas, Nossa Senhora de Nazaré, Floresta do Piauí, João Costa e Santa Filomena também alcançaram a regularização completa do território urbano.
O Programa Casa Legal, promovido pela Secretaria da Administração (Sead), garante segurança jurídica e regularização fundiária, assegurando o direito à propriedade e facilitando o acesso aos documentos necessários de forma gratuita.