O ex-prefeito de Cocal de Telha, José Erasmo da Silva e o ex-secretário de Educação, Marco Erasmo da Silva, foram condenados pelo Ministério Público Federal do Piauí (MPF/PI), na 3ª Vara da Justiça Federal, pela prática de improbidade administrativa cometida durante o período de julho de 2005 a dezembro de 2006.
De acordo com a ação do procurador da República Israel Gonçalves Santos Silva, no período de julho de 2005 a dezembro de 2006, os ex-gestores empregaram recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério- FUNDEF em despesas realizadas com a dispensa indevida do procedimento licitatório, bem como deixaram de aplicar o mínimo de recursos do Fundo no pagamento de profissionais do magistério, sendo aplicado apenas 36,25%.
O juízo da 3ª Vara Federal condenou o ex-prefeito de Cocal de Telha, José Erasmo da Silva e do ex-secretário de Educação, Marcos Erasmo da Silva à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 6 anos; ao pagamento de multa civil no valor de R$ 50.000,00 corrigidos em benefício do Município; à proibição de contratar com o Poder Público, inclusive de Cocal de Telha, pelo prazo de 5 anos, qualquer que seja a modalidade contratual; ressarcimento, em solidariedade entre os réus do valor de R$ 139.449,73, referente à verba não aplicada na remuneração do magistério em 2005, a ser revertido em favor de Cocal de Telha.
Cabe recurso contra a decisão.
Ação Civil de Improbidade – Processo nº 2008.40.00.004955-1