A Câmara dos Deputados nos Estados Unidos aprova lei que pode banir a permanência do aplicativo no país, nesta quarta-feira (13). A decisão veio após uma preocupação com os dados dos usuários na plataforma. O projeto ordena que o app, controlado pela empresa chinesa ByteDance, tenha um novo dono nos EUA. Caso contrário, a rede social terá que deixar o país.
O projeto de lei foi aprovado por 352 votos a 65, com apoio bipartidário de democratas e republicanos. Para valer, ele ainda precisa passar pelo Senado, em que alguns são a favor de uma abordagem diferente para regular aplicativos estrangeiros que representam preocupações com a segurança, a decisão também depende da sanção do presidente dos EUA, que havia dito que assinaria a lei.
Qual a razão da lei ser proposta?
A medida são as recentes ações tomadas de Washington em relação às preocupações de segurança nacional à China. Apesar de ser focada no TikTok, a legislação proposta afeta "aplicativos controlados por adversários estrangeiros" . A ideia vem desde o governo de Donald Trump, que dizia que a ByteDance representava um risco para a segurança do país porque a China poderia se aproveitar do poder da empresa para obter dados de usuários americanos.
"Esperamos que eles percebam o impacto na economia, em 7 milhões de pequenas empresas e nos 170 milhões de americanos que usam nosso serviço", disse um porta-voz do TikTok após o resultado.
Principais pontos da lei:
Proíbe a distribuição, manutenção ou fornecimento de serviços de hospedagem na internet para um aplicativo controlado por adversários estrangeiros (por exemplo, TikTok);
considera como adversário estrangeiro qualquer aplicativo que seja operado direta ou indiretamente pela ByteDance ou TikTok (incluindo suas subsidiárias ou sucessores); ou uma empresa de mídia social controlada por uma empresa que o presidente dos EUA considere uma ameaça à segurança nacional;
diz que a proibição não vai se aplicar a um app usado para publicar análises de produtos, análises de negócios ou informações e análises de viagens;
autoriza o Departamento de Justiça a investigar violações do projeto e fazer cumprir suas disposições. As entidades que violarem o projeto de lei estão sujeitas a penalidades civis com base no número de usuários.