Termina nesta quinta-feira (3), o prazo de 48 horas estabelecido pelo desembargador Francisco Antônio Paes Landim, em decisão liminar concedida ao Governo do Estado, determinando o retorno ao trabalho de 70% dos professores em greve há mais de duas semanas.
A liminar também proíbe manifestação em qualquer prédio público, como pretendia o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte), que anunciou para esta quinta-feira a ocupação da sede da Secretaria de Estado da Educação, no Centro Administrativo. Caso haja descumprimento da liminar, o Sinte ficará sujeito a uma multa diária de R$ 100 mil.
O procurador-geral do Estado, Plínio Clerton, a liminar também proíbe ação de grevistas para impedir o acesso às escola e às salas de aulas dos professores que pretendem trabalhar. “Qualquer descumprimento a uma dessas ações determinadas pela liminar, vai pagar multa no valor de R$ 100 mil em desfavor do suscitado".
Uma nova audiência, agendada para o dia 14 de março, às 10h30, no Plenário do Tribunal de Justiça, vai tentar negociar uma saída para o impasse.
O Governo do Estado concedeu um reajuste de 11,36%, mas somente para professores que estejam trabalhando. O governador Wellington Dias determinou o corte do ponto e o doscontos dos dias parados de todos oss grevistas a partir de quarta-feira (02).
A presidente do Sinte, Odeni de Jesus Silva, considera as decisões do governo “inconstitucionais” e “preconceituosas”. “O governo não pode pagar uma parte da categoria. Primeiro porque é inconstitucional e é uma forma de discriminação por parte do governo. Então, o governo está fazendo isso como forma de pressionar a categoria quando deveria na verdade fazer uma negociação pelo cumprimento da lei federal que é a lei do piso e do reajuste dos funcionários”, avaliou.
“Caso, o governador ou seus secretários efetuem o pagamento dos servidores tal qual anuncia, vamos denunciá-lo ao Ministério Público Federal, ao Tribunal de Contas do Estado e ao Tribunal de Contas da União por crime de assédio moral e improbidade administrativa”, prometeu Odeni Silva.
A liminar também proíbe manifestação em qualquer prédio público, como pretendia o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte), que anunciou para esta quinta-feira a ocupação da sede da Secretaria de Estado da Educação, no Centro Administrativo. Caso haja descumprimento da liminar, o Sinte ficará sujeito a uma multa diária de R$ 100 mil.
O procurador-geral do Estado, Plínio Clerton, a liminar também proíbe ação de grevistas para impedir o acesso às escola e às salas de aulas dos professores que pretendem trabalhar. “Qualquer descumprimento a uma dessas ações determinadas pela liminar, vai pagar multa no valor de R$ 100 mil em desfavor do suscitado".
Uma nova audiência, agendada para o dia 14 de março, às 10h30, no Plenário do Tribunal de Justiça, vai tentar negociar uma saída para o impasse.
O Governo do Estado concedeu um reajuste de 11,36%, mas somente para professores que estejam trabalhando. O governador Wellington Dias determinou o corte do ponto e o doscontos dos dias parados de todos oss grevistas a partir de quarta-feira (02).
A presidente do Sinte, Odeni de Jesus Silva, considera as decisões do governo “inconstitucionais” e “preconceituosas”. “O governo não pode pagar uma parte da categoria. Primeiro porque é inconstitucional e é uma forma de discriminação por parte do governo. Então, o governo está fazendo isso como forma de pressionar a categoria quando deveria na verdade fazer uma negociação pelo cumprimento da lei federal que é a lei do piso e do reajuste dos funcionários”, avaliou.
“Caso, o governador ou seus secretários efetuem o pagamento dos servidores tal qual anuncia, vamos denunciá-lo ao Ministério Público Federal, ao Tribunal de Contas do Estado e ao Tribunal de Contas da União por crime de assédio moral e improbidade administrativa”, prometeu Odeni Silva.