O Supremo Tribunal Federal (STF) negou a reintegração de 86 servidores que haviam aderido ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV) e estavam pedindo a reintegração do emprego.
A Procuradoria Geral do Estado do Piauí (PGE) obteve decisão favorável na última instância e garantiu uma economia de mais de R$ 20 milhões ao poder público.
O impasse durava mais de seis anos e segundo a PGE a decisão do Supremo resulta em uma economia significativa aos cofres do Governo do Estado.
"São quase 90 pessoas que, se retornassem ao em-prego, teriam que receber, com juros e correção monetária, todos os salários referentes aos últimos 16 anos, que é o período em que estão desligadas dos seus cargos", explica o procurador Luiz Viana Filho, responsável pela ação. O processo envolvia servidores de vários órgãos da administração estadual que, em 1996, aderiram ao PDV.
Quase 10 anos depois, o grupo deu entrada em uma ação judicial para ter o direito de reassumir os cargos e o pedido teve decisão favorável do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ/PI). A PGE, então, recorreu ao STF para evitar as reintegrações.
"Alegamos que a decisão do TJ foi baseada em um decreto inconstitucional da Assembleia Legislativa, que determinou a volta dos servidores ao trabalho, sem que isso fosse de sua competência", diz o procurador.
Segundo Viana, nenhum dos servidores estaduais envolvidos chegou a reassumir os cargos porque era preciso aguardar a decisão do STF sobre o caso.
Centenas de servidores estaduais piauienses aderiram ao PDV ao longo do ano de 1996, durante o governo Mão Santa. O programa indenizava servidores que, voluntariamente, se desligassem do funcionalismo público estadual.
A Procuradoria Geral do Estado do Piauí (PGE) obteve decisão favorável na última instância e garantiu uma economia de mais de R$ 20 milhões ao poder público.
O impasse durava mais de seis anos e segundo a PGE a decisão do Supremo resulta em uma economia significativa aos cofres do Governo do Estado.
"São quase 90 pessoas que, se retornassem ao em-prego, teriam que receber, com juros e correção monetária, todos os salários referentes aos últimos 16 anos, que é o período em que estão desligadas dos seus cargos", explica o procurador Luiz Viana Filho, responsável pela ação. O processo envolvia servidores de vários órgãos da administração estadual que, em 1996, aderiram ao PDV.
Quase 10 anos depois, o grupo deu entrada em uma ação judicial para ter o direito de reassumir os cargos e o pedido teve decisão favorável do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ/PI). A PGE, então, recorreu ao STF para evitar as reintegrações.
"Alegamos que a decisão do TJ foi baseada em um decreto inconstitucional da Assembleia Legislativa, que determinou a volta dos servidores ao trabalho, sem que isso fosse de sua competência", diz o procurador.
Segundo Viana, nenhum dos servidores estaduais envolvidos chegou a reassumir os cargos porque era preciso aguardar a decisão do STF sobre o caso.
Centenas de servidores estaduais piauienses aderiram ao PDV ao longo do ano de 1996, durante o governo Mão Santa. O programa indenizava servidores que, voluntariamente, se desligassem do funcionalismo público estadual.