O Governo do Estado vem descumprindo decisão do Tribunal de Justiça, assinada pelo desembargador José James Pereira, relator do dissídio coletivo no ano passado, quando foram acordados 13 itens, entre os quais a nomeação de 101 aprovados para os cargos de delegado, agente e escrivão de Polícia Civil nos concursos realizados em 2012 e 2014. O prazo final para a nomeação expirou na quinta-feira (20) da semana passada.
Na manhã desta quarta-feira (26), representantes dos sindicatos de Delegados e de Policiais Civis do Piauí cobraram o cumprimento de decisão judicial, durante reunião no gabinete do secretário estadual de Administração e Previdência, Franzé Silva.
Segundo o presidente do Sinpolpi, Constantino Júnior, no final do ano de 2015, o Estado acordou com os concursados um calendário para a nomeação dos policiais civis e militares, mas só fez a nomeação dos militares.
“Já tinha ultrapassado o limite prudencial de responsabilidade fiscal, mas o Estado nomeou os militares sem problemas. Quando chegou a vez dos policiais civis, o Estado nomeou somente uma parte no início do ano, no mês de setembro o Estado declarou que não podia fazer mais nomeações alegando a Lei de Responsabilidade Fiscal”, lembrou Constantino Júnior.
Ainda conforme o presidente, o Sinpolpi apenas cobra que o governo cumpra o que foi acordado com o desembargador James Pereira, que determina ao Estado faça as nomeações.
Caso haja descumprimento do acordo, os secretários de Fazenda, Rafael Fonteles, da Administração, Franzé Silva e de Segurança, Fábio Abreu, serão condenados a pagar a multa diária R$ 1 mil, cada um, e podendo esse valor chegar ao teto de R$ 50 mil.
O Sinpolpi levou a sua posição ao secretário estadual de Administração, Franzé Silva, cobrando o cumprimento integral da decisão judicial sem mais adiantamentos. Participam da reunião o secretário de Segurança, Fábio Abreu, o delegado geral, Riedel Batista e a presidente do Sindicado dos Delegados, Andréa Magalhães.
Segundo o Sinpolpi, delegados, agentes e escrivães de polícia civil aguardam serem nomeados, todos já treinados e preparados pelo Estado para desenvolverem suas funções em delegacias.
Não houve avanço nas negociações e o Sinpolpi vai pedir ao desembargador José James a cobrança das multas impostas aos gestores pelo descumprimento de ordem judicial.