Pais presos poderão receber a visita dos filhos nos locais de cumprimento de penas. O Senado aprovou, ontem (18), um projeto de lei que assegurar a convivência de crianças e adolescentes com pais e mães privados de liberdade. O projeto 58/13, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), segue para sanção presidencial.
Os presídios terão que organizar estruturas para receber as crianças nos dias de visitação. Atualmente, a lei permite que filhos visitem os pais, mas muitas unidades de cumprimento de penas não têm organização mínima para receber crianças e adolescentes. Aqueles que vivem em abrigos, segundo a proposta, terão o mesmo direito.
O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Humberto Costa (PT-PE) defende que as regras ajudam na ressocialização. “Agora essas condições de visitas precisam ser asseguradas. Isso ajuda na recuperação de quem cumpre pena”, afirmou.
O texto ainda prevê outras mudanças. Apesar de presos, os pais não podem perder automaticamente o poder familiar. Eles ainda possuem direitos e deveres como quaisquer outros pais ou mães. Todas as responsabilidades em relação ao filho deverão ser comunicadas pessoalmente por um oficial de justiça.
Os presídios terão que organizar estruturas para receber as crianças nos dias de visitação. Atualmente, a lei permite que filhos visitem os pais, mas muitas unidades de cumprimento de penas não têm organização mínima para receber crianças e adolescentes. Aqueles que vivem em abrigos, segundo a proposta, terão o mesmo direito.
Mães com bebês na prisão (Foto: Reprodução)
Os filhos devem ser encaminhados aos presídios pela entidade responsável sem necessidade de autorização judicial. As visitas periódicas só não poderão ocorrer quando os pais forem condenados por algum crime contra o próprio filho.O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Humberto Costa (PT-PE) defende que as regras ajudam na ressocialização. “Agora essas condições de visitas precisam ser asseguradas. Isso ajuda na recuperação de quem cumpre pena”, afirmou.
O texto ainda prevê outras mudanças. Apesar de presos, os pais não podem perder automaticamente o poder familiar. Eles ainda possuem direitos e deveres como quaisquer outros pais ou mães. Todas as responsabilidades em relação ao filho deverão ser comunicadas pessoalmente por um oficial de justiça.