Para garantir melhorias de infraestrutura na cidade de Teresina, uma das políticas públicas determinadas pelo Prefeito Firmino Filho, a Superintendência de Desenvolvimento Urbano Leste (SDU/Leste) solicitou análise jurídica e a Procuradoria Geral do Município (PGM) opinou pela possibilidade jurídica para a realização de licitação para serviços de asfalto e sinalização viária na Avenida Nicanor Barreto, localizada no Bairro Vale Quem Tem.
Além da recuperação asfáltica e da sinalização de vias, o serviço contratado deverá realizar a recuperação dos elementos de drenagem do local. A intenção da Prefeitura de Teresina é proporcionar à população da zona Leste melhorias nas principais vias de acesso aos bairros locais, bem como a manutenção da sinalização dos bairros da região.
O serviço está orçado no valor de R$794.378,72 e a contratação da empresa para execução do serviço deve ser realizada na modalidade Concorrência e tipo menor preço, uma vez que o valor da construção está inserido no limite estabelecido pela Lei 8.666/93.
O parecer ainda opina pelo prazo de vigência contratual de 195 dias e período para a execução da obra correspondente a 90 dias. Emitido pela Especializada de Licitações, Contratos e Convênios, o documento opinando pela possibilidade de realização do procedimento de licitação faz parte das competências da PGM, que tem como função realizar a análise jurídica da legalidade da licitação, tarefa realizada mediante exame de uma série de condições impostas aos interessados em contratar com o poder público.
Além da recuperação asfáltica e da sinalização de vias, o serviço contratado deverá realizar a recuperação dos elementos de drenagem do local. A intenção da Prefeitura de Teresina é proporcionar à população da zona Leste melhorias nas principais vias de acesso aos bairros locais, bem como a manutenção da sinalização dos bairros da região.
O serviço está orçado no valor de R$794.378,72 e a contratação da empresa para execução do serviço deve ser realizada na modalidade Concorrência e tipo menor preço, uma vez que o valor da construção está inserido no limite estabelecido pela Lei 8.666/93.
O parecer ainda opina pelo prazo de vigência contratual de 195 dias e período para a execução da obra correspondente a 90 dias. Emitido pela Especializada de Licitações, Contratos e Convênios, o documento opinando pela possibilidade de realização do procedimento de licitação faz parte das competências da PGM, que tem como função realizar a análise jurídica da legalidade da licitação, tarefa realizada mediante exame de uma série de condições impostas aos interessados em contratar com o poder público.