O Governo do Estado já assegurou mais de 40 mil registros de propriedade para famílias de Teresina através do programa Casa Legal. A iniciativa proporciona gratuitamente o documento definitivo do imóvel, garantindo segurança jurídica, valorização e direito à moradia.
Executado pela Secretaria da Administração (Sead), o Casa Legal integra a Política Estadual de Regularização Fundiária Urbana. O programa identifica e regulariza ocupações em imóveis públicos estaduais e municipais, permitindo que famílias, que aguardavam há décadas, obtenham a propriedade registrada em cartório.
Em maio, mais de 1,3 mil registros foram entregues na capital, beneficiando famílias nas zonas norte, leste e sudeste, ampliando a regularização fundiária em várias regiões.
Na zona sudeste, foram 346 registros entregues recentemente nos conjuntos Dirceu I e II, Boa Esperança II e Vila Boa Esperança, totalizando 13.553 registros na região.
Já na zona norte, 894 famílias foram beneficiadas em diversos conjuntos e vilas, com mais de 18 mil registros entregues nesta região.
Na zona leste, 253 famílias da Vila Parque Mão Santa, Vilas Bandeirantes e outros conjuntos foram beneficiadas, totalizando 2.763 imóveis regularizados na região.