"Previdência não vai mudar para prejudicar servidor"

O presidente da Fundação Piauí Previdência (PiauiPrev), advogado Marcos Steiner Rodrigues Mesquita, concedeu uma entrevista “esclarecedora” à TV Meio Norte na tarde desta quarta-feira (31), quando falou sobre as principais mudanças da Previdência Social do Estado. Marcos Steiner tranquilizou quem é aposentado ou pensionista e quem já tem direito adquiirido pela lei. O presidente avaliou algumas das mudanças contidas na reforma da Previdência, proposta pela atual gestão do presidente Michel Temer e que deverão ser implementadas no governo que assume em 1º de janeiro de 2019.

“Todas as propostas que nós [governo do Piauí] temos são positivas. O que a gente tem que entender é que precisamos de uma reforma. A reforma que aí está posta implica em diminuir benefícios, não só a quantidade e o valor dos benefícios, como também aumentar as regras de idade de contribuição”, advertiu.

Steiner foi questionado sobre a independência dos sistemas de previdência do INSS e do Estado. “Nós dependemos diretamente do Governo Federal porque toda a nossa previdência foi constitucionalizada, ela trouxe todo o regramento dentro do artigo 40 da Constituição Federal. Esse foi um dos problemas. O Piauí, antes da emenda constitucional, tinha um regime próprio, onde cada estado cuidava do seu jeito, do jeito que queria a sua previdência. Não havia uma uniformidade e dentro do Piauí cada Poder arrecadava, pagava e concedia benefícios da forma como bem entendesse. Nós só tivemos a centralização da Previdência no Executivo a partir de 2004”, explicou.

O presidente da PiauiPrev acrescentou que o Governo do Estado vem procedendo diversas alterações na legislação, buscando se adequar à lei federal e também reduzir o déficit no Fundo de Previdência, que banca parte do que é gasto com pagamento de benefícios – pensões e aposentadorias – para ex-servidores e seus dependentes. O restante é pago com recursos do Estado, que poderiam ser aplicados em educação, saúde, segurança, investimentos. 

“Nós fizemos o que nós podíamos fazer dentro dos nossos limites constitucionais. Nós aumentos a alíquota para 14% [o governo concedeu 2% para compensar esse reajuste], fizemos recadastramento, cruzamento de folhas com os Poderes, com as prefeituras municipais, fizemos alteração das pensões criando regras. Tudo que foi possível fazer dentro dos limites o governo fez. Agora depende da ação do governo federal”, adiantou Marcos Steiner.

Sobre o impacto que as novas medidas, que estão sendo gestadas pelo economista Paulo Guedes, que vai comandar a área econômica no governo de Jair Bolsonaro, Marcos Steiner Mesquita afirma que diretamente na previdência essas medidas isso não vão  diminuir o déficit mensal, porque valerão para o futuro, a partir da data em que for ditada essas regras. “Desde a emenda 20, eles vêm criando regras de transição, até hoje se criou dentro do meio jurídico um costume de proteger essa expectativa de direito”.

O presidente da Fundação Piauí Previdência vê uma luz no fim do túnel em relação ao rombo mensal provocado no caixa do Estado, da ordem e R$ 71 milhões, pelo pagamento de aposentados e pensionistas.

“Tem saída sim. É facilitar a questão da dívida. Hoje, o Piauí tem sua dívida bem correta, sabendo quem são os credores, mas não pode vender a dívida. Pode também facilitar as PPP’s. É importante deixar claro que qualquer mudança que ocorra, seja da nova gestão do Governo Federal ou Estado, não vai afetar quem já está aposentado ou quem já está perto de se aposentar e tem o respaldo do chamado ‘direito adquirido’. Se está aposentado você vai receber sua aposentadoria, ninguém mexe mais. Quem já preencheu os requisitos, mesmo que amanhã venha uma reforma da previdência, ninguém mexe mais nesse direito”, garantiu o presidente.