A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prorrogou o prazo de credenciamento para acesso aos serviços disponibilizados na e-Ageat. A data agora é 31 de outubro de 2016. O credenciamento foi estabelecido na portaria 223, de 30 de agosto de 2016, e prorrogado por meio da portaria 255/2016, de 30 de setembro deste ano.
A prorrogação se deu em virtude de melhorias que estão sendo realizadas no sistema.
A e-Ageat entrou em funcionamento no dia 01 de setembro de 2016 e absorveu todos os serviços disponibilizados por meio do SIAT Web, inclusive o DT-e, que consiste no meio eletrônico de comunicação utilizado pela Sefaz-PI para, dentre outras finalidades, cientificar o sujeito passivo de quaisquer tipos de atos administrativos; II - encaminhar notificações e intimações; publicar editais e expedir avisos em geral.
O credenciamento será realizado no site da Sefaz-PI na internet com a utilização do e-CNPJ (contribuinte pessoa jurídica) ou do e-CPF (contribuinte pessoa física), seguindo o Manual de Orientações da Agência Virtual de Atendimento – e-Ageat.