A população de Teresina, que sofre com as constantes suspensões no fornecimento de água na capital, pode ter uma redução considerável na conta mensal da Agespisa.
Tramita na Câmara Federal uma proposta que deduz da conta dos usuários que não possuem hidrômetro - com cobrança é baseada em estimativa de consumo - o valor proporcional ao que seria cobrado nos dias em que faltar águas nas torneiras das residências.
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputado aprovou substitutivo do deputado Miguel Haddad (PSDB-SP) ao Projeto de Lei 4005/15, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB) que prevê dedução da cobrança de abastecimento de água, feita por estimativa, do consumo proporcional ao período de interrupção do fornecimento.
Pelo texto, o desconto não é válido quando a interrupção for causada pelo próprio usuário, o que não é o caso na capital piauiense. Todas as vezes que falta água em Teresina, a Agespisa atribui a suspensão do abastecimento a problemas na Estação de Tratamento por falta de energia.
A regra será incluída na Lei de Saneamento Básico (Lei 11.445/07), que estabelece diretrizes nacionais para o setor. A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.