Pessoas diagnosticadas com fibromialgia já podem incluir a condição de Pessoa com Deficiência (PCD) na Carteira de Identidade Nacional (CIN). A informação foi divulgada na manhã desta quinta-feira (16) pela Secretaria de Segurança Pública do Piauí, por meio do Instituto de Cidadania Digital.
A medida entrou em vigor por meio da Instrução Normativa nº 109, publicada em abril de 2026, e integra as ações do Governo do Estado voltadas à promoção da cidadania e da inclusão social. De acordo com a presidente da FIBROPI, Giuliani Rosso, a conquista representa um avanço histórico.
“Esse é um marco histórico, resultado de uma luta nacional que agora está sendo reconhecida pelo poder público estadual. Para nós, que vivemos com fibromialgia e representamos esse público, é um momento de grande conquista e reconhecimento,” destacou.
Com a nova regulamentação, cidadãos piauienses com diagnóstico de fibromialgia, considerada uma condição crônica ou de longo prazo, poderão incluir essa informação na Carteira de Identidade Nacional, que passará a ser emitida com a indicação de PCD.
Para o superintendente do Instituto de Cidadania Digital, Marcelo Mascarenha, a medida representa um avanço importante no reconhecimento de direitos
“Essa iniciativa garante mais visibilidade e respeito às pessoas com fibromialgia, fortalecendo a cidadania e ampliando o acesso a políticas públicas,” afirmou.
Para incluir a condição na Carteira de Identidade Nacional, é necessário apresentar:
- Certidão de nascimento ou casamento (legível, sem rasuras, certidões manuscritas não são aceitas);
- CPF;
- Comprovante de residência;
- Laudo médico com diagnóstico de fibromialgia (com CID), indicando condição crônica ou de longo prazo.
A emissão da primeira via da CIN é totalmente gratuita e pode ser realizada em qualquer Unidade de Serviços Digitais do estado.