Nos dias 8 e 12 de setembro, a Esplanada do Legislativo, em frente ao Palácio Petrônio Portela, na avenida Marechal Castelo Branco, receberá um mutirão de serviços gratuitos para a população.
A ação é promovida pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) em parceria com o Procon Alepi, Ministério Público do Piauí (MPPI), Defensoria Pública do Estado do Piauí e Secretaria de Segurança Pública (SSP-PI).
Entre os destaques, haverá casamento civil comunitário, previsto para novembro, além de atendimentos do Procon Alepi, que vai disponibilizar uma linha direta da Equatorial para resolver demandas dos consumidores e registrar reclamações sobre golpes na internet, empréstimos fraudulentos e outros problemas de consumo.
Leandro Coelho, coordenador do Procon, explicou que o evento vai oferecer orientações e informações aos consumidores, além de receber denúncias." O objetivo é ajudar a resolver conflitos, incentivar o consumo consciente e também atuar na prevenção de problemas por meio de ações educativas e de fiscalização",afirmou.
Serviços disponíveis
Serviços Judiciais
(Realizados pela Defensoria Pública e MPPI)
Divórcio consensual
Retificação de registro civil
Suprimento de óbito
Reconhecimento voluntário de paternidade
Homologação de acordo de alimentos
Declaratória de união estável
Acordo extrajudicial para realização de exame de DNA
Documentos necessários:
RG e CPF
Comprovante de endereço
Comprovante de renda
Documento que fundamente o pedido (ex.: certidão de casamento para divórcio, declaração de óbito para suprimento de óbito, etc.)
Serviços Extrajudiciais
(Parceria com os Ofícios de Registro Civil de Teresina e SSP-PI)
Solicitação de 1ª e 2ª via de identidade
Documentos: RG, CPF, certidão de nascimento/casamento atualizada, comprovante de endereço, 1 foto 3x4
Solicitação de 2ª via de registro civil (nascimento, casamento, óbito registrados em Teresina)
Inscrição para casamento comunitário (somente para moradores de Teresina)
Documentos para inscrição no casamento comunitário
Solteiro(a):
Certidão de nascimento atualizada (90 dias)
RG e CPF
Comprovante de renda e residência
2 testemunhas (RG e CPF)
Divorciado(a):
Certidão de casamento com averbação do divórcio atualizada (90 dias)
Petição inicial e sentença do divórcio
RG e CPF
Comprovante de renda e residência
2 testemunhas (RG e CPF)
Viúvo(a):
Certidão de casamento atualizada (90 dias)
Certidão de óbito do cônjuge falecido
Inventário (positivo ou negativo)
RG e CPF
Comprovante de renda e residência
2 testemunhas (RG e CPF)
Mais informações: (86) 99432-6837