O Ministério Público do Piauí expediu recomendação ao governador Wellington Dias; ao secretário de Estado da Saúde do Piauí, Florentino Neto; aos prefeitos municipais; secretarias municipais de Saúde; à Polícia Militar e à Polícia Civil, além de responsáveis por eventos nos municípios piauiense para que adotem providências necessárias durante as festas de fim de ano e carnaval devido a pandemia da Covid-19.
A recomendação foi assinada pelo Procurador-Geral de Justiça Cleandro Moura e entre as providências estão:
- a promoção das adequações normativas na esfera de atuação do Estado e municípios para que cumpram os 46 protocolos sanitários e todas as notas e recomendações técnicas vigentes desde 2020;
- o cumprimento do Protocolo Específico que trata do setor de entretenimento, cultura e arte, direcionado às atividades artísticas, criativas e de espetáculos, incluindo casas de espetáculos, espaços de eventos, casas de shows entre outros e a continuidade do uso obrigatório de mascaras;
- a exigência do passaporte de vacinação no acesso aos locais de eventos, para todos os participantes e trabalhadores;
- a abstenção, por entes públicos, de promover e financiar festividades e demais eventos que possam ocasionar qualquer tipo de aglomeração, em especial durante as festividades populares de réveillon, pré-carnaval e carnaval, enquanto perdurar a pandemia da Covid-19; e procedam à negativa de licenças e autorizações para festividades e demais eventos públicos e privados de pré-carnaval e carnaval.
Os órgãos têm 24 horas para se manifestarem sobre o acatamento da recomendação, bem como para que a Associação Piauiense de Municípios (APPM) e o Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado do Piauí (COSEMS-PI) remetam à Procuradoria Geral de Justiça prova de envio da recomendação aos Prefeitos e Secretários Municipais de Saúde.