O governador Rafael Fonteles e o secretário da Administração (Sead), Samuel Nascimento, irão entregar nesta quinta-feira (28) registros de imóveis a moradores de sete localidades de Teresina através do Programa de Regularização Fundiária Urbana Específica (ProUrbe). A solenidade será realizada a partir das 8h30 no Espaço Cultural Parque Mão Santa, localizado na rua Bianor Carvalho 3350, Parque Mão Santa, na zona Leste da capital.
A ação é uma parceria com o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). Ao todo foram regularizados 3.437 lotes distribuídos entre a Vila Nossa Senhora de Nazaré, a Vila Embrapa, Vila Risoleta Neves, localizadas na zona Norte; Vila Irmã Dulce, na Zona Sul; no Centro da cidade a beneficiada será Vila Murilo Resende; a Vila Coronel Carlos Falcão, na zona Sudeste e Vila Parque Mão Santa, na zona Leste.
O PorUrbe faz parte da política estadual de regularização fundiária urbana, instituída através da lei nº 8.153/23, com o objetivo identificar as ocupações individuais ou coletivas informais, consolidadas em imóveis públicos estaduais e garantir a transferência da propriedade imobiliária aos respectivos ocupantes.
“Esse é um trabalho minucioso onde nossas equipes fazem o mapeamento das áreas pertencentes ao Estado para regularizar as moradias estabelecidas com a entrega dos registros de propriedades. Iniciamos por Teresina, mas o objetivo é realizar esse trabalho no Piauí todo”, destacou Caroline Viveiros, superintendente de Patrimônio Imobiliário da Sead.
A superintendente explica ainda que o procedimento de regularização inicia com a identificação da ocupação em imóveis estaduais, então é feito um voo de drone pelo local para demarcar os lotes. A partir daí as equipes iniciam o trabalho de cadastro social das famílias moradoras, é elaborado um projeto com o memorial descritivo com todos os detalhes do tipo de edificação em cada lote. Depois o projeto é submetido ao Programa Regularizar do Tribunal de Justiça do Piauí para registro em cartório.