O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) fez um alerta para as Prefeituras e Câmaras Municipais do estado que não divulgaram informações obrigatórias sobre as contas públicas.
Segundo o Tribunal, até o dia 12 de fevereiro de 2026, foi identificado que 111 Prefeituras e 80 Câmaras deixaram de publicar pelo menos um dos relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Esses documentos mostram como o dinheiro público está sendo arrecadado e gasto.
Entre os relatórios que deveriam ter sido publicados estão:
- O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), referente ao 6º bimestre de 2025;
- O Relatório de Gestão Fiscal (RGF), referente ao 3º quadrimestre de 2025 e ao 2º semestre de 2025.
O prazo para divulgação desses documentos terminou no dia 30 de janeiro de 2026.
De acordo com a auditora Liana Melo, diretora de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas do TCE-PI, é fundamental que esses relatórios sejam publicados dentro do prazo. Segundo ela, é por meio deles que a população pode acompanhar, de forma clara e transparente, como está a situação financeira de cada município.
O Tribunal reforça que a publicação desses dados não é opcional, é uma obrigação prevista em lei. Quando os relatórios não são divulgados, os gestores podem sofrer punições, como multas, bloqueio de contas bancárias e até problemas na análise das contas anuais. Além disso, o município pode ter dificuldades para receber recursos do Governo Federal.
O TCE-PI orienta que os gestores que ainda não regularizaram a situação façam a publicação o mais rápido possível, para evitar penalidades mais graves. O Tribunal também disponibilizou links para que Prefeituras e Câmaras verifiquem quais documentos estão faltando e possam corrigir as pendências.