Já está valendo a nova lei que muda o Código Penal e torna mais rígida a punição para crimes sexuais contra mulheres. A regra entrou em vigor nessa sexta-feira (4) e foi sancionada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin. A mudança foi publicada no Diário Oficial da União.
Com a nova lei, pessoas com menos de 21 anos ou mais de 70 anos não terão mais o benefício de reduzir a pena nesses casos. Antes, esses fatores podiam diminuir a pena e o tempo para o crime prescrever, ou seja, o prazo em que o autor poderia ser punido.
Essas mudanças valem apenas para crimes com violência sexual contra mulheres. Em outros tipos de crimes, a regra das idades continua valendo.
O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional no dia 10 de junho.
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, o Brasil registrou um estupro a cada seis minutos em 2023. Do total de vítimas, 88,2% são meninas e mulheres, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.