A Lei nº 6.233, conhecida como Lei do Jaleco, está completando um ano e não está sendo cumprida. É o que afirma o deputado Flávio Nogueira Júnior (PDT) autor da lei sancionada em junho do ano passado. A lei proíbe o uso de vestimentas médicas fora do ambiente hospitalar no Piauí.
De acordo com o parlamentar está faltando fiscalização por parte dos órgãos estaduais competentes. Ele afirma que vai buscar medidas para a obediencia à lei, por a considerar uma importante ferramenta de segurança para a saúde pública no Estado e aposta nas campanhas educativas como sendo eficazes na conscientização dos profissionais e da população em geral, sobre os riscos que o uso inadequado do jaleco pode causar à sociedade.
O deputado afirma que é preciso bom senso das categorias evitando usar o jaleco fora do ambiente de trabalho. “O bom senso por parte dos profissionais de sáude; como os enfermeiros, instrumentistas, auxiliares de enfermagem, biomédicos, radiologistas e acadêmicos é imprescindível para se obter uma melhor qualidade de vida da população”.
O que diz a Lei do Jaleco
A lei estadual restringe aos estudantes e profissionais de saúde a utilização de equipamentos de proteção individual, como jalecos e aventais, fora do seu ambiente de trabalho. O profissional de saúde que infringir a legislação estará sujeito a uma multa de 50 UFR-PI (R$ 113,50). Em caso de reincidência, o profissional será submetido a uma multa duas vezes maior. As penalidades decorrentes de infrações às disposições da Lei nº 6.233 serão impostas pelos órgãos estaduais de vigilância sanitária.
A lei ainda autoriza a Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) a desenvolver campanhas informativas direcionadas aos profissionais de saúde a fim de conscientilizá-los sobre a indicação e a utilização dos equipamentos de proteção individual, alertando-os sobre os riscos de contaminação quando utilizados fora do ambiente de trabalho. De acordo com a Lei do Jaleco, é considero profissionais de saúde: médico, dentista, enfermeiro, instrumentista, auxiliar de enfermagem, biomédico, radiologista e laboratorista, além de acadêmicos da área.
De acordo com o parlamentar está faltando fiscalização por parte dos órgãos estaduais competentes. Ele afirma que vai buscar medidas para a obediencia à lei, por a considerar uma importante ferramenta de segurança para a saúde pública no Estado e aposta nas campanhas educativas como sendo eficazes na conscientização dos profissionais e da população em geral, sobre os riscos que o uso inadequado do jaleco pode causar à sociedade.
O deputado afirma que é preciso bom senso das categorias evitando usar o jaleco fora do ambiente de trabalho. “O bom senso por parte dos profissionais de sáude; como os enfermeiros, instrumentistas, auxiliares de enfermagem, biomédicos, radiologistas e acadêmicos é imprescindível para se obter uma melhor qualidade de vida da população”.
O que diz a Lei do Jaleco
A lei estadual restringe aos estudantes e profissionais de saúde a utilização de equipamentos de proteção individual, como jalecos e aventais, fora do seu ambiente de trabalho. O profissional de saúde que infringir a legislação estará sujeito a uma multa de 50 UFR-PI (R$ 113,50). Em caso de reincidência, o profissional será submetido a uma multa duas vezes maior. As penalidades decorrentes de infrações às disposições da Lei nº 6.233 serão impostas pelos órgãos estaduais de vigilância sanitária.
A lei ainda autoriza a Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) a desenvolver campanhas informativas direcionadas aos profissionais de saúde a fim de conscientilizá-los sobre a indicação e a utilização dos equipamentos de proteção individual, alertando-os sobre os riscos de contaminação quando utilizados fora do ambiente de trabalho. De acordo com a Lei do Jaleco, é considero profissionais de saúde: médico, dentista, enfermeiro, instrumentista, auxiliar de enfermagem, biomédico, radiologista e laboratorista, além de acadêmicos da área.