Justiça determina retorno de taxa do Detran e Governo promete recorrer

O valor da taxa Siraf varia entre R$ 180 e R$ 250, dependendo do valor do veículo. O próprio tribunal já havia julgado o tributo como inconstitucional, mas a cobrança continuava em vigor por força de liminar da empresa FDL, responsável pela taxa, impetrada junto a 2ª Vara dos Feitos da Fazenda.

Para que o valor deixe de ser repassado aos proprietários de veículos é necessária a publicação de acórdão, que já se arrasta há mais de seis meses. De acordo com o procurador geral do Estado, Kildere Ronne, o prazo deveria ser de apenas 10 dias. “O que vamos fazer agora é provocar o tribunal para que o recurso seja apreciado”, informou.

O procurador diz ainda estranhar a decisão do desembargador, que confronta o que havia sido estabelecido pelo TJ. “É no mínimo estranha essa decisão, já que o tribunal declarou a inscontitucionalidade. O governador vai manter firme a posição de suspensão da taxa para que a cobrança não se estenda aos condutores”, afirmou.