O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) excluiu seis famílias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) após constatar o abandono de lotes em assentamentos no município de José de Freitas, no Piauí. A decisão foi publicada no Edital nº 308/2026, divulgado no dia 13 de março no portal do órgão.
As famílias faziam parte dos assentamentos Portal da Esperança, Tucuns Maratoan e Vinte e Dois de Maio. Além disso, o Incra também convocou outras 57 famílias para explicar a ausência nos lotes que receberam por meio do programa. A convocação foi publicada no Edital nº 307/2026.
Essas famílias pertencem a assentamentos localizados em vários municípios do Piauí, entre eles Barras, Cristino Castro, Esperantina, Geminiano, Joaquim Pires, Porto, São Miguel do Tapuio e Sigefredo Pacheco.
De acordo com o Incra, quando há suspeita de abandono do lote, a família beneficiária é convocada para apresentar explicações. Caso não se manifeste dentro do prazo ou não consiga comprovar que continua morando e produzindo no local, pode ser retirada do programa.
As famílias notificadas têm um prazo de 30 dias para apresentar defesa. O atendimento deve ser feito na sede do Incra no Piauí, localizada na Avenida Odilon Araújo, nº 1296, no bairro Piçarra, em Teresina.
Para justificar a situação, é necessário apresentar documentos pessoais e comprovantes de que a família ainda mora e trabalha no lote, com registros de até um ano.
A documentação também pode ser enviada por e-mail para o protocolo do órgão: protocolo.tsa@incra.gov.br. No envio, o interessado deve informar o número do processo de assentado, que está disponível nos editais publicados.
Caso as famílias não apresentem justificativa dentro do prazo, poderão ser excluídas definitivamente do Programa Nacional de Reforma Agrária.