A oposição voltou à tribuna da Assembleia Legislativa para acusar o governo Wellington Dias de impedir que o Tribunal de Contas do Estado conclua a votação do parecer do relator da Medida Cautelar impetrada pela empresa Saneamento Ambiental Águas do Brasil (SAAB), contestando o resultado da licitação internacional de R$ 1,7 bilhão, para a subconcessão para a Aegea Saneamento S.A., dos serviços de abastecimento d’água e esgotamento sanitário urbano de Teresina.
Houve até quem fizesse ilações sobre uma suposta negociação com a prefeitura de Teresina para que a empresa Odebrecht ganhasse o direito de explorar os saneamento urbano da capital.
O deputado Gustavo Neiva (PSB) mais uma vez criticou o recurso do governo no Tribunal de Justiça, que impediu o TCE-PI de encerrar a votação do parecer do conselheiro Kennedy Barros no processo nº 019790/2016, impetrado pela SAAB. O parecer de Kennedy é pela anulação das notas técnicas ficando valendo apenas o critério de maior proposta de preço. As três empresas que participaram do certame - além da águas do Brasil e Aegea, também concoreu o Consórcio Poti - poderão fazer novas propostas no prazo estipulado pelo TCE-PI.
Recurso ao TJ-PI
O desembargador José Ribamar Oliveira concedeu liminar ao Estado suspendendo novamente a conclusão da votação do processo pelo TCE-PI, onde falta apenas conhecer o voto do conselheiro Luciano Nunes, que pediu vistas da matéria no dia 9 de março passado, quando a votação já estava decidida: 3 a 1 a 1, pela procedência parcial da denúncia da Águas do Brasil.
“Pior seria se a Odebrecht tivesse ganho a licitação”, disparou o deputado Evaldo Gomes (PTC), acusando o deputado Gustavo Neiva de “jogar para a plateia” ao denunciar, sem apresentar provas, irregularidades na licitação da subconcessão. Evaldo Gomes reclamou que a politização da licitação só tem prejudicado a população de Teresina, que está sem água.
Gustavo Neiva rebateu, afirmando que não podem colocar nele a culpa pelo atraso na subconcessão, que o governo é quem está recorrendo ao Judiciário, via Procuradoria Geral do Estado, impedindo que o TCE conclua a apreciação da denúncia da emrpesa que se sentiu prejudicada.
No prejuízo
A deputada Flora Izabel (PT) lamentou que a população de Teresina continue sofrendo sem água até para fazer café, dar banho nas crianças, quando já poderiam ter sido investidos R$ 260 milhões nos sistemas de abastecimento de água e esgotos da capital, caso a subconcessão já estivesse em vigor.
O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado João de Deus (PT) disse que o interesse do governador Wellington Dias é que o processo seja concluído o mais breve possível.
“O que precisamos é que o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas tome a decisão mais rápida, porque a população de Teresina precisa desse investimento. O Estado do Estado e nem o governo federal têm como fazer, porque não tem esse recurso. E o mais importante, na minha avaliação vai ser a posição do Tribunal de Contas e do Tribunal de Justiça", defendeuo líder.
Recurso no Supremo
Na quinta-feira (20), o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Olavo Rebelo, entrou com um agravo interno para reverter a liminar concedida no dia 18 de abril passado pelo desembargador José Ribamar Oliveira, em Mandado de Segurança impetrado pelo Governo do Estado, novamente suspendendo o julgamento pelo TCE-PI, do processo relacionado à licitação da subconcessão.
Para Olavo Rebelo, a decisão do Tribunal de Justiça viola a competência constitucional do TCE-PI de fiscalizar os atos da administração pública e zelar pela correta aplicação do dinheiro público. “Acatamos a decisão e suspendemos a votação do processo, mas iremos recorrer para que possamos dar continuidade ao julgamento”, avisou o presidente.