Quando estive à frente da OAB-PI, ao lado de grandes e bons companheiros advogados, tive a honra de organizar duas edições de uma Conferência Internacional de Direitos Humanos em Teresina. Na segunda edição (2003), com as presenças ilustres dos então ministros Miguel Rossetto (Desenvolvimento Agrário), Márcio Thomaz Bastos (Justiça), e Nilmário Miranda, secretário de Direitos Humanos da Presidência da República. De lá para cá são decorridos 11 anos e o tema ainda precisa ser discutido, lembrado e cobrado.
O esforço em favor dos direitos humanos deve ser recorrente, porque há sempre ameaças a eles – mesmo em democracias que se consolidam, como a brasileira, onde amadurecem as instituições, mas onde há também uma presente ameaça do crime, que se agiganta a ponto de por sob perigo direitos inalienáveis.
Ainda estão frescas em minha mente as palavras que pronunciei no discurso de abertura da II Conferência Internacional de Direitos Humanos, em 2003: os direitos fundamentais são os direitos humanos positivados nos ordenamentos internos dos Estados e sem o Direito em si perece.
Neste sentido é que a promoção de direitos fundamentais do cidadão tornar-se um mecanismo essencial à construção de uma sociedade economicamente mais justa, socialmente mais digna, ambientalmente sustentável, na qual a isonomia não é somente um belo discurso, mas uma prática rotineira.
Quando se falam de direitos fundamentais como a base do direito humano, está-se em trilhas abertas como homens como o ex-secretário geral das Nações Unidas, Kofi Annan, que em boa hora pregou a necessidade de se ampliar o acesso à educação, pois o combate ao analfabetismo em massa e à pobreza “são questões de direitos humanos tão importantes quanto a liberdade de expressão”.
Sob o olhar de Annan e tantos outros que compreendem a condição fundamental dos direitos humanos, estes são essenciais na garantia da vida com dignidade. Sobrepõem-se, com efeito, a todo o resto, devem ser os indutores de uma fé inabalável no combate à pobreza absoluta, à falta da educação, às dificuldades de acesso à saúde, boa moradia, alimentação, igualdade de condições.
Diante disso, é responsabilidade de cada um de nós buscar o cumprimento da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Nossa omissão será nosso crime, conforme nos lembra em sua visão de profunda sensibilidade, o escritor Hermann Hesse: “Matamos, quando fechamos os olhos à pobreza, à miséria, à vergonha. Matamos toda vez que, por comodidade, olhamos condescendentemente instituições já mortas na sociedade, no Estado, na escola, na religião, e fingimos aprová-las, em vez de decididamente lhes voltar as costas. Assim como para o socialismo consequente a propriedade é um roubo, assim também o crente consequente, como o concebemos, todo o desapreço à vida, todo rigor, toda indiferença, todo desdém, não passa de morte. Não se mata apenas o presente, mas também o futuro.”
(+) Álvaro Fernando da Rocha Mota é advogado. Procurador do Estado. Mestre em direito pela UFPE. Presidente do Instituto dos Advogados Piauienses - IAP, Foi presidente da OAB/PI