A análise da Medida Provisória (MP) 671/15, que trata do refinanciamento das dívidas fiscais e trabalhistas dos clubes de futebol profissional, é um dos destaques da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados na próxima semana. Os deputados também deverão analisar, em segundo turno, a proposta de reforma política (PEC182/07), já aprovada em primeiro turno pelo Plenário em junho.
A MP 671/15 cria o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), um instrumento de refinanciamento que exige dos clubes que aderirem o cumprimento de critérios de responsabilidade fiscal e de gestão interna.
O relatório do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) estende o prazo do financiamento facilitado de dívidas dos clubes, além de prever uma escala de transição de pagamento das parcelas. O texto mantém as normas de responsabilidade fiscal e gestão.
Além disso, o relatório cria uma nova loteria federal instantânea, na forma de “raspadinha”, em parceria com a Caixa Econômica Federal. Os recursos arrecadados com a loteria deverão ser destinados aos clubes, com a condição de que eles usem a verba para investir nas categorias de base e subsidiar ingressos a preços populares.
A partir das 19 horas da terça-feira, em sessão extraordinária, será votada o segundo turno da proposta de reforma política (PEC 182/07).
Outros projetos de destaque na pauta da semana:
- PL 2117/11 – cria o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação;
- PL 1163/15 – Trata da curatela compartilhada de filhos maiores de idade portadores de necessidades especiais;
- PL 4566/08 - Estabelece que a remuneração dos depósitos efetuados nas contas do FGTS não poderá ser inferior à inflação medida pelo INPC.
Homenagens e debates
Na terça-feira, às 10 horas, a Câmara terá sessão solene em homenagem aos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Na quarta-feira, às 10 horas, haverá outra sessão solene, desta vez em homenagem póstuma ao deputado Paes de Andrade, ex-presidente da Câmara.
Às 10 horas da quinta-feira, o Plenário terá comissão geral (sessão especial de debates) com o ministro do Trabalho, Manoel Dias.
A MP 671/15 cria o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), um instrumento de refinanciamento que exige dos clubes que aderirem o cumprimento de critérios de responsabilidade fiscal e de gestão interna.
O relatório do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) estende o prazo do financiamento facilitado de dívidas dos clubes, além de prever uma escala de transição de pagamento das parcelas. O texto mantém as normas de responsabilidade fiscal e gestão.
Além disso, o relatório cria uma nova loteria federal instantânea, na forma de “raspadinha”, em parceria com a Caixa Econômica Federal. Os recursos arrecadados com a loteria deverão ser destinados aos clubes, com a condição de que eles usem a verba para investir nas categorias de base e subsidiar ingressos a preços populares.
A partir das 19 horas da terça-feira, em sessão extraordinária, será votada o segundo turno da proposta de reforma política (PEC 182/07).
Outros projetos de destaque na pauta da semana:
- PL 2117/11 – cria o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação;
- PL 1163/15 – Trata da curatela compartilhada de filhos maiores de idade portadores de necessidades especiais;
- PL 4566/08 - Estabelece que a remuneração dos depósitos efetuados nas contas do FGTS não poderá ser inferior à inflação medida pelo INPC.
Homenagens e debates
Na terça-feira, às 10 horas, a Câmara terá sessão solene em homenagem aos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Na quarta-feira, às 10 horas, haverá outra sessão solene, desta vez em homenagem póstuma ao deputado Paes de Andrade, ex-presidente da Câmara.
Às 10 horas da quinta-feira, o Plenário terá comissão geral (sessão especial de debates) com o ministro do Trabalho, Manoel Dias.