Muitas vezes, as pessoas deixam de correr atrás dos seus direitos por um motivo bem simples: falta de dinheiro para pagar as contas de um advogado. Na teoria, para resolver problemas na Justiça, todo cidadão precisa estar acompanhado por um defensor. É aí que entra a advocacia dativa, uma espécie de "mão na roda" para garantir que ninguém fique desamparado.
Em entrevista à jornalista Malu Barreto no podcast Fale com a minha advogada, transmitido pelo Portal Piauí, a advogada Amanda Lion explicou de forma simples como funciona esse serviço, que serve como um reforço para ajudar a população que mais precisa.
A primeira opção de quem não tem condições financeiras deve ser sempre a Defensoria Pública. Porém, a quantidade de defensores concursados nem sempre dá conta do tamanho da demanda do estado. Quando a Defensoria não consegue atender, o juiz do caso nomeia um advogado particular cadastrado em uma lista da OAB para assumir a defesa daquela pessoa. Esse profissional é o chamado advogado dativo.
Amanda Lion lembrou que os advogados entram nessa lista de forma voluntária para ajudar a comunidade, mas que, uma vez chamados, eles assumem a responsabilidade profissional e não podem abandonar o caso sem uma justificativa muito séria aceita pelo juiz.
"A advocacia dativa garante àquela pessoa que não tem um advogado ou poder econômico para pagar por um, o direito de se defender na Justiça", destacou
Como funciona o atendimento, a recusa do caso e quem paga a conta?
Uma dúvida muito comum é se o cliente precisa pagar alguma coisa para o advogado dativo. A resposta é não. O cidadão atendido não gasta absolutamente nada. Quem faz o pagamento dos honorários (o salário pelo trabalho realizado) é o próprio Governo do Estado, por meio de uma ordem de pagamento assinada pelo juiz no final do processo.
Amanda compartilhou que já trabalhou como dativa em duas ações de Família (envolvendo pensão alimentícia e guarda de filhos) no interior do Piauí e ressaltou que, mesmo sendo especialista na área trabalhista, o profissional que aceita o convite do Tribunal precisa estudar o caso com o mesmo carinho e dedicação que daria a um cliente particular de um grande escritório.
"Quando recebemos a carteira da OAB, fazemos um juramento. Não podemos trabalhar de qualquer jeito ou com desleixo só porque o cliente não está nos pagando diretamente. É o nosso nome e a nossa reputação que estão em jogo ali", pontuou a advogada.
Trabalhar de graça tem limite e a Justiça precisa andar mais rápido
Durante o bate-papo, Amanda Lion também explicou a diferença entre o advogado dativo e a advocacia pro bono (quando o profissional atende alguém de graça por vontade própria). Para evitar que a profissão seja desvalorizada, a OAB proíbe que os escritórios trabalhem de graça o tempo todo ou que aceitem trocas informais, como pagamentos em mercadorias ou favores. Existe um limite máximo de apenas cinco processos gratuitos por ano para cada advogado.
Ao final, a apresentadora Malu Barreto e a equipe do podcast questionaram o motivo de a Justiça brasileira ser tão demorada, já que o país tem uma quantidade enorme de advogados. Amanda esclareceu que a culpa da lentidão não é dos advogados, mas sim da falta de estrutura dos fóruns e tribunais, que sofrem com a falta de juízes e funcionários para dar conta de tantas ações.
Segundo ela, hoje em dia o grande desafio de quem trabalha na área não é apenas dar entrada em um processo, mas sim ir até o balcão do juiz e insistir diariamente para que o caso seja lido e resolvido o quanto antes.
"O trabalho do advogado hoje é quase o de um persistente: temos que ficar em cima, conversando com o juiz, para fazer o processo andar", concluiu Amanda.
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