O Sindicato dos Delegados da Polícia Civil (Sindepol) informou nesta sexta-feira (13), em nota oficial, que 12 dos 39 delegados titulares de delegacias no interior do Piauí já entregaram os cargos alegando acúmulo irregularmente de serviço. Eles reclamam que em alguns casos havia a responsabilidade pela segurança pública de até dez cidades circunvizinhas.
“A gestão atual agravou ainda mais essa situação caótica, quando, ao arrepio da lei, removeu, com total ausência de critérios, vários delegados do interior para capital, sem o devido resguardo à legislação vigente, cito decreto governamental, e sem a deliberação obrigatória do Conselho de Polícia, o qual esta entidade é membro efetivo”, acusa a delegada Andrea Magalhães, presidente do Sindepol.
Em nota, a delegada explica que a decisão dos delegados se deu em razão da ausência de dispositivo legal, nos moldes necessários às carreiras jurídicas e o descumprimento do princípio da estrita legalidade administrativa e da decisão judicial que determina que o Estado se abstenha de obrigar delegados de Polícia Civil a manter carga excedente da prevista em lei, cabendo somente em caso de férias e licenças médicas, e ainda assim de maneira remunerada.
“Cabe ao Estado suprir suas deficiências para o bom andamento da máquina pública, sem que para isso ofenda preceitos legais e constitucionais”, afirma a delegada em nota.
As 35 cidades sem delegados
Picos (parcial), Parnaíba (parcial), Piripiri, Joaquim Pires, Murici dos Portelas, Curralinhos, Miguel Leão, Monsenhor Gil, Padre Marcos, Vila Nova, Francisco Macêdo, Belém do Piauí, Alto Longá, Novo Santo Antônio, Batalha, Capitão de Campos, Cristino Castro, Redenção do Gurgueia, Alvorada do Gurgueia, Santa Luz, Palmeira do Piauí, Pio IX, Alagoinhas, Santa Filomena, Monte Alegre do Piauí, Cristalândia, Gilbués, São Gonçalo do Gurguéia, Parnaguá, Riacho Frio, Caldeirão Grande, Matias Olímpio, São João do Arraial, Nossa Senhora dos Remédios e Marcolândia.
“A gestão atual agravou ainda mais essa situação caótica, quando, ao arrepio da lei, removeu, com total ausência de critérios, vários delegados do interior para capital, sem o devido resguardo à legislação vigente, cito decreto governamental, e sem a deliberação obrigatória do Conselho de Polícia, o qual esta entidade é membro efetivo”, acusa a delegada Andrea Magalhães, presidente do Sindepol.
Em nota, a delegada explica que a decisão dos delegados se deu em razão da ausência de dispositivo legal, nos moldes necessários às carreiras jurídicas e o descumprimento do princípio da estrita legalidade administrativa e da decisão judicial que determina que o Estado se abstenha de obrigar delegados de Polícia Civil a manter carga excedente da prevista em lei, cabendo somente em caso de férias e licenças médicas, e ainda assim de maneira remunerada.
“Cabe ao Estado suprir suas deficiências para o bom andamento da máquina pública, sem que para isso ofenda preceitos legais e constitucionais”, afirma a delegada em nota.
As 35 cidades sem delegados
Picos (parcial), Parnaíba (parcial), Piripiri, Joaquim Pires, Murici dos Portelas, Curralinhos, Miguel Leão, Monsenhor Gil, Padre Marcos, Vila Nova, Francisco Macêdo, Belém do Piauí, Alto Longá, Novo Santo Antônio, Batalha, Capitão de Campos, Cristino Castro, Redenção do Gurgueia, Alvorada do Gurgueia, Santa Luz, Palmeira do Piauí, Pio IX, Alagoinhas, Santa Filomena, Monte Alegre do Piauí, Cristalândia, Gilbués, São Gonçalo do Gurguéia, Parnaguá, Riacho Frio, Caldeirão Grande, Matias Olímpio, São João do Arraial, Nossa Senhora dos Remédios e Marcolândia.