A defensora pública Haradja Michelliny de Figueiredo Freitas Freitag, titular da 3ª Defensoria Pública Criminal, participou na Cidade de Fortaleza, estado do Ceará, do Seminário Regional de Alternativas Penais – Região Nordeste, sob a organização do Departamento Penitenciário Nacional e da Secretaria da Justiça e Cidadania do Governo do Estado do Ceará.
Na ocasião, estiveram reunidos representantes da Defensoria Pública, do Ministério Público, do Poder Judiciário, do Poder Executivo e da Sociedade Civil, para discussões acerca do tema do encontro.
Além da exposição de assuntos em formato de palestras, os participantes do evento realizaram reuniões em grupos de trabalho com o intuito de discutir os desafios e ações possíveis dentro das seguintes temáticas específicas relacionadas às alternativas penais:
a) Penas restritivas de direitos (discussão, debate e apresentação de propostas relativas à aplicação de penas restritivas de direitos na política de alternativas penais);
b) Transação penal, suspensão condicional do processo e suspensão condicional da pena privativa de liberdade (discussão, debate e apresentação de propostas relativas à aplicação de transação penal, suspensão condicional do processo e suspensão condicional da pena na política de alternativas penais);
c) Conciliação, mediação e técnicas de justiça restaurativa (discussão, debate e apresentação de propostas relativas às práticas de Conciliação, mediação e técnicas de justiça restaurativa na política de alternativas penais);
d) Medidas cautelares diversas da prisão;
e) Medidas protetivas de urgência (discussão, debate e apresentação de propostas relativas à aplicação de Medidas protetivas de urgência e implantação de serviços de responsabilização e educação de agressores na política de alternativas penais).
“Por mais uma vez, operadores do sistema penal ressaltaram a falência da pena de prisão e a necessidade de implementação de políticas de alternativas penais, com a aplicação de penas restritivas de direitos consonantes com a realidade econômico-social dos diversos agentes, um maior aproveitamento das técnicas de Justiça Restaurativa e a promoção de efetivas campanhas de educação em direitos, tendo a sociedade como principal agente de ressocialização e os Conselhos da Comunidade e Penitenciário como parceiros essenciais”, informa Haradja Michelliny.
Segundo a defensora, “deu-se, também, um relevante enfoque à recente implementação das audiências de custódia pelos Estados da Federação ali representados, trocando-se experiências positivas e buscando-se soluções para problemas enfrentados, no único intuito de aprimorar a garantia da rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante e a conseqüente avaliação acerca da necessidade/manutenção do cárcere ou da aplicação de medidas cautelares diversas deste”, afirma.
No encerramento dos trabalhos foram indicados representantes do Poder Executivo, do Sistema de Justiça e da Sociedade Civil, sendo três pessoas por grupo, para o Diretório Executivo da Comissão Regional de Alternativas Penais – Região Nordeste.
Após a realização do evento nas regiões Sul, Norte e Centro-Oeste, no ano de 2016, está previsto para ocorrer, em setembro do mesmo ano, o Congresso Nacional de Alternativas Penais, que provisoriamente será realizado em Brasília, no Distrito Federal.
Na ocasião, estiveram reunidos representantes da Defensoria Pública, do Ministério Público, do Poder Judiciário, do Poder Executivo e da Sociedade Civil, para discussões acerca do tema do encontro.
Além da exposição de assuntos em formato de palestras, os participantes do evento realizaram reuniões em grupos de trabalho com o intuito de discutir os desafios e ações possíveis dentro das seguintes temáticas específicas relacionadas às alternativas penais:
a) Penas restritivas de direitos (discussão, debate e apresentação de propostas relativas à aplicação de penas restritivas de direitos na política de alternativas penais);
b) Transação penal, suspensão condicional do processo e suspensão condicional da pena privativa de liberdade (discussão, debate e apresentação de propostas relativas à aplicação de transação penal, suspensão condicional do processo e suspensão condicional da pena na política de alternativas penais);
c) Conciliação, mediação e técnicas de justiça restaurativa (discussão, debate e apresentação de propostas relativas às práticas de Conciliação, mediação e técnicas de justiça restaurativa na política de alternativas penais);
d) Medidas cautelares diversas da prisão;
e) Medidas protetivas de urgência (discussão, debate e apresentação de propostas relativas à aplicação de Medidas protetivas de urgência e implantação de serviços de responsabilização e educação de agressores na política de alternativas penais).
“Por mais uma vez, operadores do sistema penal ressaltaram a falência da pena de prisão e a necessidade de implementação de políticas de alternativas penais, com a aplicação de penas restritivas de direitos consonantes com a realidade econômico-social dos diversos agentes, um maior aproveitamento das técnicas de Justiça Restaurativa e a promoção de efetivas campanhas de educação em direitos, tendo a sociedade como principal agente de ressocialização e os Conselhos da Comunidade e Penitenciário como parceiros essenciais”, informa Haradja Michelliny.
Segundo a defensora, “deu-se, também, um relevante enfoque à recente implementação das audiências de custódia pelos Estados da Federação ali representados, trocando-se experiências positivas e buscando-se soluções para problemas enfrentados, no único intuito de aprimorar a garantia da rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante e a conseqüente avaliação acerca da necessidade/manutenção do cárcere ou da aplicação de medidas cautelares diversas deste”, afirma.
No encerramento dos trabalhos foram indicados representantes do Poder Executivo, do Sistema de Justiça e da Sociedade Civil, sendo três pessoas por grupo, para o Diretório Executivo da Comissão Regional de Alternativas Penais – Região Nordeste.
Após a realização do evento nas regiões Sul, Norte e Centro-Oeste, no ano de 2016, está previsto para ocorrer, em setembro do mesmo ano, o Congresso Nacional de Alternativas Penais, que provisoriamente será realizado em Brasília, no Distrito Federal.