A Vara de Execuções Penais de Teresina – VEP apreciou, em audiência, 30 processos em que há possibilidade de indulto a apenados.
O Mutirão do Indulto faz parte do Plano de Trabalho do Grupo de
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Piauí, coordenado pelo Desembargador Erivan José da Silva Lopes e está sendo realizado pela VEP de Teresina, Promotoria de Justiça e Defensoria
Pública.
O objetivo do Mutirão é o exame de todos os processos de execução penal em que os apenados tenham sido beneficiados pelas disposições do Decreto nº 8.380, de 24 de dezembro de 2013, da Presidência da República Indulto de Natal.
O citado Decreto Presidencial, denominado Indulto de Natal, é uma tradição do direito brasileiro, que concede aos sentenciados que se enquadram em alguma de suas disposições, o benefício da redução ou da extinção da pena, em decorrência do tempo de pena cumprido.
A redução ou extinção de pena estabelecida no Decreto de Indulto, porém, somente se efetiva com a decisão judicial, após a manifestação do Ministério Público.
O Mutirão envolve o exame dos processos pela Defensoria Pública, parecer da Promotoria e decisão judicial, começou no dia 2 de fevereiro, com a participação do juiz José Vidal de Freitas Filho, titular da VEP, a Defensora Pública Glícia Rodrigues Batista Martins e o Promotor de Justiça João Pereira da Silva.
Desde o início dos trabalhos do Mutirão, já foram concedidos 100 indultos a reeducandos da Comarca de Teresina, depois do exame de um terço dos processos, havendo, ainda, dois mil feitos a analisar.
Segundo o juiz Vidal de Freitas, dados os resultados até o momento
obtidos e a grande quantidade de processos ainda a analisar, os trabalhos do Mutirão foram prorrogados pelo menos até o dia 30 de junho, foi obtido reforço de servidor e estagiários do GMF, além de uma servidora do Gabinete do Desembargador Erivan Lopes e a expectativa é de pelo menos dobrar o total de indultados até o final dos trabalhos.
O Mutirão do Indulto faz parte do Plano de Trabalho do Grupo de
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Piauí, coordenado pelo Desembargador Erivan José da Silva Lopes e está sendo realizado pela VEP de Teresina, Promotoria de Justiça e Defensoria
Pública.
O objetivo do Mutirão é o exame de todos os processos de execução penal em que os apenados tenham sido beneficiados pelas disposições do Decreto nº 8.380, de 24 de dezembro de 2013, da Presidência da República Indulto de Natal.
O citado Decreto Presidencial, denominado Indulto de Natal, é uma tradição do direito brasileiro, que concede aos sentenciados que se enquadram em alguma de suas disposições, o benefício da redução ou da extinção da pena, em decorrência do tempo de pena cumprido.
A redução ou extinção de pena estabelecida no Decreto de Indulto, porém, somente se efetiva com a decisão judicial, após a manifestação do Ministério Público.
O Mutirão envolve o exame dos processos pela Defensoria Pública, parecer da Promotoria e decisão judicial, começou no dia 2 de fevereiro, com a participação do juiz José Vidal de Freitas Filho, titular da VEP, a Defensora Pública Glícia Rodrigues Batista Martins e o Promotor de Justiça João Pereira da Silva.
Desde o início dos trabalhos do Mutirão, já foram concedidos 100 indultos a reeducandos da Comarca de Teresina, depois do exame de um terço dos processos, havendo, ainda, dois mil feitos a analisar.
Segundo o juiz Vidal de Freitas, dados os resultados até o momento
obtidos e a grande quantidade de processos ainda a analisar, os trabalhos do Mutirão foram prorrogados pelo menos até o dia 30 de junho, foi obtido reforço de servidor e estagiários do GMF, além de uma servidora do Gabinete do Desembargador Erivan Lopes e a expectativa é de pelo menos dobrar o total de indultados até o final dos trabalhos.