A falta de um documento que comprove a propriedade de um imóvel impede que milhares de famílias piauienses realizem reformas, acessem linhas de crédito ou deixem a casa como herança para os filhos. Agora, o Governo do Estado, em parceria com o Tribunal de Justiça, acelera a solução desse problema por meio do programa Casa Legal.
Quem garante que a iniciativa é um sucesso é o secretário de Estado do Planejamento, Washington Bonfim, durante entrevista concedida ao jornalista Luiz Brandão, nos estúdios do portal Piauí Hoje. O gestor classificou o programa como "revolucionário" e destacou a emoção da população ao finalmente receber a escritura dos imóveis que ocupam há décadas.
O drama de morar sem ter a documentação
Durante a conversa, Washington Bonfim explicou o principal gargalo social que o Casa Legal se propõe a resolver: a insegurança jurídica da posse.
"Eu vejo que as pessoas passam muito tempo pensando: 'Olha, eu não posso fazer nada na minha casa porque não é minha. Esse terreno não é meu'", descreveu o secretário, ecoando a realidade de milhares de cidadãos que vivem em bairros consolidados, mas sem a titularidade do imóvel.
A insegurança impede desde pequenas reformas até o processo de inventário (espólio) quando o chefe da família falece. A necessidade do "papel passado", como define a sabedoria popular, é o que move o programa.
Como funciona o Casa Legal
O Casa Legal é coordenado pela Secretaria de Estado da Administração (Sead) . À frente da pasta está o secretário Samuel Nascimento , enquanto a Superintendência de Patrimônio Imobiliário é comandada por Caroline Viveiros .
Na prática, o programa identifica ocupações urbanas consolidadas em imóveis públicos estaduais e promove a regularização fundiária de forma gratuita . O grande diferencial é a ação conjunta com o Poder Judiciário, que agiliza o registro cartorário.
"É uma ação conjunta do Governo do Estado com o Tribunal de Justiça, para que essas populações de bairros que já estão estabelecidos... tenham a segurança jurídica de ter o documento da sua casa própria", reforçou Bonfim.
Emoção e números da Zona Sudeste
O exemplo mais recente do sucesso do programa aconteceu na Zona Sudeste de Teresina, uma das regiões mais populosas da capital. Segundo o secretário, a emoção tomou conta da cerimônia de entrega dos títulos.
"Na segunda-feira passada, eu nunca tinha visto tantos idosos juntos fora de uma festa de idoso. Porque na região do bairro Socopo (região do 'Seu'), tem mais de 40 anos. E foi agora que eles conseguiram o registro de imóveis", relatou Washington Bonfim, visivelmente impactado.
Nesta ação específica, conforme detalhado pelo gestor, foram entregues mais de 520 registros de imóveis em um único evento, beneficiando diretamente 520 famílias que aguardavam por esse momento jurídico há décadas.
"Os idosos emocionados, porque no final do dia eles começaram a sua vida ali, conquistaram aquele lugar, criaram família... e agora que eles estão tendo a oportunidade de ter o papel passado, o direito de morar na sua casa", completou.
Expansão para todo o Piauí
O Casa Legal, no entanto, não se limita à capital. O governo estadual tem atuado para levar a regularização fundiária a todos os cantos do Piauí. Dados oficiais da Sead indicam que recentemente o programa iniciou a regularização de 100% do perímetro urbano do município de Jerumenha, no sul do estado, contemplando cerca de 1.300 imóveis .
Além disso, municípios como Lagoa do Piauí também já receberam as ações iniciais do programa, com visitas técnicas para cadastro das famílias . A meta do governo é que, assim como no OPA (Orçamento Participativo), a população tenha cada vez mais autonomia e dignidade.