Entre os dias 23 e 25 de agosto, a Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan) realizou o seminário “Piauí: Planejamento e Desenvolvimento Territorial”. O evento foi repleto de debates sobre os aspectos do desenvolvimento regional, territorial, da ética e sustentabilidade. Participaram do seminário técnicos do IPEA, professores, pesquisadores e representantes da sociedade civil.
O seminário também celebrou o aniversário de 15 anos da Lei do Planejamento Participativo e Territorial, que instituiu os 12 Territórios de Desenvolvimento (TDs) e uma nova forma de fazer e de administrar as diferentes regiões do Piauí, com mecanismos de descentralização que asseguram a participação de setores da sociedade no planejamento do Estado, bem como amplia espaços de discussão, articulação, consulta e deliberação de políticas públicas.
O evento foi organizado pela Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan). Durante seminário, foi elaborada a 'Carta para do Piauí', contendo pautas relevantes que serão utilizadas como base para a elaboração do Plano Plurianual (PPA).
A Carta do Piauí traz os principais pontos para o desenvolvimento sustentável, que irá servir como suporte para a ação dos governos nos próximos 10 anos.
Confira as propostas:
- Fortalecer a política de planejamento e desenvolvimento territorial como base para uma nova estratégia de desenvolvimento para o estado, e não apenas uma unidade de alocação de recursos governamentais ou foco de compensações;
- Coordenar áreas de governo e a pluralidade de forças sociais do Piauí em torno de metas e de uma estratégia de desenvolvimento sustentável – evitar a fragmentação e fortalecer as estratégias construídas no Plano ODS-Piauí (em fase de conclusão);
- Identificar onde é preciso esforços concentrados e coordenados para acelerar o cumprimento de metas, a execução das ações, fortalecendo a importância dos projetos territoriais;
- Fortalecer os arranjos produtivos, definidos a partir das potencialidades identificadas nos territórios para que se tornem robustos e duradouros, consolidando a economia dos segmentos vinculados à agricultura familiar, as dinâmicas de inclusão social e produtiva e economia solidária, com ações que vão além das infraestruturas isoladas, mas que combinem projetos territoriais de crédito, infraestrutura, ATER e acesso aos mercados;
- Promover e implementar estratégias de interiorização dos fluxos de renda, mapeando o consumo da população para evitar a “exportação das rendas” que circulam com aposentadorias, políticas sociais e transferências, produzindo localmente parte da cesta de consumo;
- Desenhar e implementar uma nova geração de políticas públicas para atender as demandas de uma maneira inovadora, coerente com os novos tempos, tendo os ODS como elemento norteador;
- Desenhar melhores condicionalidades para acessar os incentivos fiscais, de modo a comprometer o setor privado com práticas inclusivas e de preservação e conservação ambiental, iniciando um ciclo econômico baseado na valorização do patrimônio sóciobio-cultural, considerando a Biodiversidade e a Cultura como infraestruturas e oportunidades de geração de renda nos territórios;
- Criar estratégia de financiamento do desenvolvimento territorial para mitigação de impactos socioeconômicos advindos das crises econômica e sanitária, de modo a promover a aceleração dos ODS, organizando melhor os fundos disponíveis em torno de projetos estratégicos e não somente de demandas pulverizadas;
- Promover a Gestão Antecipada de Conflitos, ampliando as ações de Regularização fundiária prévia em áreas de expansão de investimentos, com elaboração de projetos socioeconômicos para as populações vulneráveis em áreas de expansão;
- Reforçar e ampliar as estruturas de acompanhamento e monitoramento, criando salas de situação (ou similares) como forma de engajar setor privado, a sociedade civil e coordenar áreas de governo, monitorando os resultados, produzindo as evidências, avaliando as experiências, e assim embasar as decisões tendo como base o conhecimento acumulado da realidade específica de cada território;
- Definir, a partir dos 12 territórios, cidades que possam ser reforçadas como plataforma de equipamentos e serviços, numa estratégia de ampliar ações de desenvolvimento sustentável e descentralização do acesso à serviços públicos e privados;
- Criar e implementar uma estratégia baseada na “economia dos cuidados” – a exemplo dos Agentes Comunitários de saúde, ampliando a experiência para outras áreas como Assistência Técnica, Educação, Segurança, entre outras;
- Atuar conectando saberes, valorizando o conhecimento local e prático, articulando-o ao conhecimento técnico e científico e ao conhecimento dos gestores e da administração pública, implantando nos Territórios Núcleos de Pesquisa e Saberes;
- Atuar conectando saberes, valorizando o conhecimento local e prático, articulando-o ao conhecimento técnico e científico e ao conhecimento dos gestores e da administração pública, implantando nos Territórios Núcleos de Pesquisa e Saberes;
- Ampliar e aprimorar os mecanismos de escuta e decisão – para além das reuniões e planos, engajar a pluralidade de atores em uma pluralidade de espaços adaptados a cada segmento e seus interesses;
- Promover, a partir do Plano ODS - Piauí, uma proposta de retomada da articulação para o crescimento, sendo o mesmo uma oportunidade para inaugurar uma nova etapa de planejamento e desenvolvimento capaz de conectar os interesses da sociedade, do governo e do setor privado.
- Construir e compartilhar uma Visão de Futuro entre os principais atores (em sua pluralidade), materializando o compromisso com a vida, possibilitando que as populações possam desenhar e executar um projeto de vida melhor para si e para as gerações futuras.
Veja o documento completo:
CARTA DO PIAUÍ_SEMINARIO PLANEJAMENTO TERRITORIAL_22 de agosto-1 (3).pdf