O vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, determinou que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) dê acesso à Folha a relatórios internos sobre grandes empréstimos feitos pela instituição.
O acesso já havia sido garantido pela 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, mas o BNDES recorreu ao STF.
Em decisão liminar, Lewandowski destacou que a negativa do banco em fornecer os relatórios solicitados pela Folha, nos quais são justificadas operações com valor superior a R$ 100 milhões, atenta, “sem sombra de dúvida, contra o direito à informação e à liberdade de imprensa”.
O ministro, porém, não autorizou o envio da íntegra dos relatórios. Na decisão, disse que caberá ao plenário do STF decidir se dados protegidos pelo sigilo bancário e fiscal que constam nos documentos poderão ser enviados à Folha. Não há previsão para a análise do caso no plenário.
O acesso já havia sido garantido pela 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, mas o BNDES recorreu ao STF.
Em decisão liminar, Lewandowski destacou que a negativa do banco em fornecer os relatórios solicitados pela Folha, nos quais são justificadas operações com valor superior a R$ 100 milhões, atenta, “sem sombra de dúvida, contra o direito à informação e à liberdade de imprensa”.
O ministro, porém, não autorizou o envio da íntegra dos relatórios. Na decisão, disse que caberá ao plenário do STF decidir se dados protegidos pelo sigilo bancário e fiscal que constam nos documentos poderão ser enviados à Folha. Não há previsão para a análise do caso no plenário.