A Polícia Federal (PF) assume, a partir desta terça-feira (1º), as responsabilidades relacionadas ao registro, controle e fiscalização das atividades de CACs (colecionadores, atiradores e caçadores). A mudança de competências, antes sob o comando do Exército, está sendo feita de forma gradual pelas superintendências regionais e estaduais da PF.
Essa transição ocorre dois anos depois do decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em julho de 2023, com base em um acordo de cooperação técnica firmado em setembro do mesmo ano.
Agora, a PF será responsável por várias funções, entre elas:
Registro de pessoas físicas e jurídicas para atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça excepcional.
Autorização para compra e transferência de armas.
Fiscalização das atividades dos CACs.
Concessão de guias de tráfego.
Fiscalização e controle do comércio varejista para pessoas físicas.
Para executar essas novas tarefas, a PF criou um setor específico com uma coordenação dedicada ao controle dessas atividades. A ideia é aumentar a quantidade de servidores nesse setor, com a contratação de novos funcionários por meio de um concurso lançado no início deste ano.
Além disso, a PF está desenvolvendo uma plataforma para reunir dados estatísticos sobre os processos relacionados aos CACs, para facilitar o acesso à informação tanto para a população quanto para a imprensa.
Em um evento recente, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, destacaram o trabalho realizado pelo Exército e ressaltaram a importância do controle das armas provenientes dos CACs para evitar que armas de alto calibre caiam nas mãos do crime organizado.