Smartphone
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta terça-feira (9) que o governo deve "ser muito duro" na regulação das apostas online, mas rejeitou a ideia de uma proibição geral do setor. Para o ministro, um eventual veto amplo ao mercado poderia ter o efeito contrário ao desejado. “Eu temo que uma proibição geral faça com que a gente tenha um mercado ilícito, um mercado descontrolado, desregulado, que possa trazer mais prejuízos ao país”, afirmou em entrevista ao portal UOL.
Durigan comparou a abordagem que o governo pretende adotar à política regulatória aplicada ao tabaco. “A gente precisa tratar as bets igual a gente trata o cigarro. Como faz mal para a saúde, como faz mal para o bolso do brasileiro, nós temos que ir apertando a regulação”, disse. Além de restringir a publicidade e aumentar a tributação, o ministro citou como prioridades o reforço das regras de autoexclusão e o bloqueio de plataformas clandestinas.
Arrecadação e bloqueios
O ministro destacou que as casas de apostas arrecadaram quase R$ 10 bilhões em tributos federais ao longo de 2025, e que entre janeiro e abril de 2026 o valor já chegava a R$ 4,6 bilhões. O governo bloqueou, até a data da entrevista, mais de 30.000 sites irregulares de apostas. “Vamos organizar operações, tendo em vista todas as informações que a gente hoje recebe, para coibir a aposta irregular e abuso que pode prejudicar as famílias”, declarou Durigan.
A declaração foi feita no mesmo período em que a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, no dia seguinte (10 de junho), convite ao ministro para explicar a política de autorização, regulação e fiscalização das bets. O requerimento foi apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), que aponta impactos do setor sobre famílias, jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade social.
O papel do governo anterior
O secretário Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte, Giovanni Rocco, já havia apontado, em outubro de 2025, que a expansão desordenada das plataformas está diretamente relacionada à omissão do governo anterior. A Lei 13.756/2018 estabelecia um prazo de dois anos para que as diretrizes do setor fossem regulamentadas. Após uma prorrogação, o período expirou em dezembro de 2022 sem que o governo Bolsonaro tivesse editado qualquer norma de fiscalização.
“A falta de regulamentação, a omissão e a irresponsabilidade de não regulamentar fez com que as casas de apostas trabalhassem sem fiscalização”, afirmou o secretário ao Congresso em Foco. Para ele, foi nesse vazio que plataformas começaram a ofertar jogos de cassino e o jogo do aviãozinho “sem critério nenhum”, usando o futebol como veículo de entrada na vida dos brasileiros.
Jogos mais populares
Impulsionado por vídeos virais em redes sociais e pela divulgação por influenciadores digitais, o jogo do tigrinho (Fortune Tiger) entrou na rotina de milhões de brasileiros antes mesmo de qualquer regra federal sobre o setor, um dos títulos que o secretário Rocco descreveu como ofertados "sem critério nenhum" durante o período sem fiscalização. Segundo pesquisa mensal da KTO, operadora licenciada sob a Portaria SPA/MF nº 2.093/2024, o Fortune Tiger dominou o ranking de slots durante a maior parte do ano, recuperando a liderança em março de 2025 com 39,23% de popularidade entre os títulos do cassino.
Também impulsionado por vídeos virais e influenciadores digitais, o Aviator consolidou-se entre os mais acessados. Segundo a mesma pesquisa da KTO, foi o jogo mais jogado de sua categoria na plataforma ao longo de todo o ano de 2025.
O tamanho do mercado formado naquele período sem regras é também o que explica a cautela de Durigan diante de uma proibição ampla. Com operações e receitas já constituídas, o governo optou por atuar sobre a transparência das plataformas autorizadas. O ministro garantiu que não há sigilo nos processos administrativos das operadoras. “Não vamos usar nenhum argumento de sigilo, não vamos guardar nenhuma informação”, disse. O Ministério da Fazenda informou na segunda-feira (8) que todos os processos concluídos das bets serão tornados públicos.