A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6252/25, que visa incluir o incentivo ao esporte feminino entre os objetivos do Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte). A proposta é de autoria do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) e teve parecer favorável da relatora, deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG).
O Fundesporte, instituído pela Lei Geral do Esporte, é responsável por financiar iniciativas como formação de atletas, esporte educacional e inclusão social, com recursos de loterias e doações. Para a deputada Célia Xakriabá, o projeto corrige desigualdades e promove a igualdade de gênero no financiamento esportivo.
"A iniciativa corrige desigualdades acumuladas e efetiva o direito das mulheres à participação igualitária no esporte", declarou Xakriabá.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda precisa ser analisado pelas comissões do Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, necessita de aprovação pelo Senado Federal após passar pela Câmara dos Deputados.
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Repórter – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira