A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que determina a realização de ações de conscientização contra a adultização de crianças e adolescentes. A decisão foi tomada em 10 de julho de 2026, em Brasília.
O texto é um substitutivo do relator, deputado Dagoberto Nogueira (PP-MS), ao Projeto de Lei 6069/25, do deputado Romero Rodrigues (Pode-PB). A nova versão retira a definição legal de adultização e a responsabilidade direta das escolas, focando apenas em ações educativas para proteger a infância.
Segundo Nogueira, o conceito original era subjetivo e poderia gerar diferentes interpretações. "As diretrizes educativas devem ser privilegiadas, sem imposições específicas", afirmou o relator. Além disso, ele destacou a importância de respeitar a autonomia das escolas na escolha de suas abordagens pedagógicas.
A proposta implicará mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ela segue agora para as comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para ser transformada em lei, a proposta ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra