A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que penaliza, com multa, instituições que dificultem a matrícula de alunos com deficiência em escolas públicas ou privadas. A medida visa combater a discriminação contra essas pessoas no ambiente educacional.
A proposta, relatada pela deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), unifica três projetos, incluindo o Projeto de Lei 5352/19, de Sâmia Bomfim (Psol-SP). A versão aprovada foi trabalhada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Mudanças significativas no projeto incluem a punição por atos que envolvam proibições à permanência do aluno na escola, exclusão de atividades culturais e negação de suporte adequado. Acrescentaram-se práticas como bullying nas redes sociais e abuso de autoridade, que terão relevo jurídico.
Gestores escolares serão responsáveis por atos discriminatórios, com multas entre 3 e 20 salários mínimos. O texto também enfatiza a necessidade de capacitação dos profissionais escolares para promover a inclusão de estudantes com deficiência.
Para se tornar lei, o projeto ainda será avaliado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, devendo posteriormente ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Mais detalhes sobre a tramitação podem ser acessados através do texto aprovado.